Armas de Fogo em Notícias

O Projeto de Lei 2688/19 estabelece regras para o despacho de armas de fogo e de munições em aeroportos... “Tal fato deixa claro o perigo para a segurança pública, uma vez que o extravio de armas pode acontecer com maior frequência, já que a arma de fogo, após embalada e etiquetada, segue pela esteira de despacho... A retirada da arma de fogo no aeroporto de destino deverá ser realizada pelo passageiro, nas dependências da Polícia Federal ou do órgão de segurança pública ali existente, mediante a apresentação de via

Após a conferência dos dados enviados, a Polícia Federal providenciará a retirada das armas de fogo do local onde estão depositadas, bem como sua correta destinação... O levantamento deve ser feito nos termos da Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do depósito judicial de armas de fogo e munições e da sua destinação... A publicação determina aos Juízes de Direito com competência criminal no âmbito do Estado da Bahia que realizem o levantamento das armas de fogo e munições sob a guarda do Poder Judiciário, que estejam

O número representa redução de 4% em relação aos homicídios provocados por armas de fogo em 2009... Todos os dias, vemos casos de pessoas que sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito... Cerca de 70% dos 49.932 homicídios cometidos no Brasil em 2010 foram causados por armas de fogo, somando 35.233 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde

registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição... “Desse modo, inexiste direito adquirido à autorização ou à manutenção do porte de arma de fogo”, ressaltou o magistrado... Estatuto do Desarmamento – A Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, proibiu o porte de arma de fogo em todo o território nacional e dispôs sobre o

O relator lembrou que, em observância a essa competência, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003) dispõe, entre outras questões, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Tocantins que reconhecia a necessidade do porte de armas de fogo para vigilantes de empresas de segurança... A norma prevê ainda, em seu artigo 10, que a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal. Fonte: Site STF

sobre conceito de armas de fogo e normas de segurança... Manual elaborado pelo setor de Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas e tem como objetivo principal preparar o servidor para o manuseio seguro e correto de armas de fogo, fornecendo conteúdos

JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE BRASÍLIA Um órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aprovou na tarde desta terça-feira (18) uma resolução que proíbe o uso de armas de fogo em... No Rio, na segunda, policiais reagiram ao protesto dando tiros de armas de fogo para o ar, na tentativa de afugentar os manifestantes que tentavam invadir a Assembleia Legislativa do Estado... manifestações, como ocorreu na segunda-feira (17) Rio, e restringe as armas não letais

A população já entregou 443.719 armas de fogo à destruição... Uma pesquisa do Ministério da Saúde revela que o índice nacional de óbitos por arma de fogo foi reduzido em 8,2% em 2004, ano em que teve início a Campanha do Desarmamento... A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde apurou que, em 2004, foram 36.091 mortos por arma de fogo. Em 2003, foram 39.325 - 108 pessoas por dia, nove a cada duas horas

Na ação, o PR narra que a Lei 10.826 /2003, conhecida por Estatuto do Desarmamento , determinou a realização de referendo popular sobre a proibição de comercialização de armas de fogo em todo o território... de fogo no Brasil... Tribunal Federal (STF), na qual pede o deferimento de liminar para determinar que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República editem normas para regulamentar a comercialização de armas de fogo

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Projeto de Lei 4180/21 proíbe a veiculação no País de propaganda com imagem de armas de fogo... de fogo, exceto nas publicações especializadas"... conforme regulamento, deverá ser aplicada multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil à empresa de produção ou de comércio de armamentos "que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo