Art. 1245 em Notícias

LICC , art. 7º , § 4º c. c., art. 259. Súmula n. 377-STF. I... É o que diz a LRP73: Art. 195... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)

o CPC73, art. 694, III... imposto de transmissão (art. 703, III). 2.1.2... Portanto, in casu não há cogitar nas alternativas da LRP73, art. 250, I e II. 15.2

Corregedoria Geral da Justiça (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. São Paulo... Oportunamente, cumpra-se a LRP73, art. 203, I, e arquivem-se. P. R. I. São Paulo

Civil CC02, arts. 1.245, § 1º, e 1.246; LRP73, arts. 185, 190, 191 e 192: prior tempore, potior iure), “Se se omite a formalidade registral, a omissão dá azo a que terceiros realizem, sobre o mesmo imóvel... 1.245, § 1º, e 1.246; LRP73, arts. 185, 190, 191 e 192), a requerente não pode mais levar nenhum título a registro - o cancelamento do registro que favorece terceiro em detrimento da requerente tem de... Judiciário, art. 246). Uma vez que esteja preclusa esta sentença, arquivem-se os autos, se não for requerido mais nada. P.R.I.C. São Paulo

Guilherme da Silva, 491 - Cambuí Cristina: 3252-4878 20 - Studio de Pilates Carpe Diem Rua Carlos Stevenson, 1245 - Nova Campinas Bruno: 2121-1099 21 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas... Filho, 190 (Condomínio Breeze) - Vila Brandina Alcir: 3252-2668 /8184-8436 procurar Haroldo - 5 caixas 22 - Drogaria Via Norte Rua dos Álamas, 285 - Vila Boa Vista Jorge/Valéria: 3245-1289 23 - Academia Art

Isso porque a efetiva transferência da propriedade imobiliária só se dá pelo devido registro do título translativo (artigo 1.245 do Código Civil )... HANI também alega (fls. 65 e 66 in medio) que a medida cautelar de arrolamento perdeu sua eficácia por força de decisões proferidas em segundo grau de jurisdição (fls. 98-110 e 112-127; art. 808, III... impossibilidade de registro - medida cautelar de arrolamento que, tenha ou não perdido eficácia em face de decisões de segundo grau de jurisdição, foi averbada e permanece produzindo seus efeitos por força do art

O desconto sob a rubrica "dízimo" não se encontra autorizado pelo art. 462 da CLT . A devolução é medida que se impõe. Dispensado o relatório nos termos do art. 852 -I, da CLT... Juros de 1% ao mês, pro rata die, nos termos do art. 883 da CLT c/c parágrafo único , do art. 39 da Lei nº 8.177 /91. Correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do C. TST... Os descontos permitidos estão previstos no art. 462 do mesmo Estatuto Obreiro

Sustentou que a aquisição da propriedade imóvel decorre da transcrição do título de transferência no registro imobiliário, nos termos do art. 1.245 do Código Civil... Todavia, o imposto é devido somente por ocasião do registro da transmissão da propriedade de bens ou direitos, a teor do disposto no art. 1245 do Código Civil - “transfere-se entre vivos a propriedade... O art. 226 , parágrafo terceiro, da Constituição Federal e o art. 1.726 do Código Civil , estabelecem a possibilidade da conversão da união estável em casamento e têm as seguintes redações: CF , Art. 226

objeto da matrícula n.º 26.207 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barretos (25/26) a João Rogerio Moreira, Marcelo Dias Moreira e Rosania Aparecida Blanco Moreira Gomes (artigo 1.245... No que diz respeito à incidência do ITBI na hipótese, observe-se o que diz o art. 130, da Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo, Decreto nº 52.703/11: “Art. 130... Alega o apelante, em suma, que foi a primeira a averbar a penhora na matrícula do imóvel, o que afasta a incidência do art. 53 , § 1º , da Lei 8.212 /91; que o arrolamento previsto no art. 64, § 5º, da

é de rigor porque, no sistema adotado pelo Código Civil , a propriedade dos bens imóveis só se transfere entre vivos por meio do registro do título translativo do domínio no Registro de Imóveis ( CC 1245... 22, § 4º, da Lei nº 9.307 /03, porque a matéria não é relativa a registros públicos, mas a contrato (v art. 38, I, do Código Judiciário)... Anote-se que o silêncio da empresa apresentante não obsta o acolhimento do pedido, em razão do que dispõe o § 3º, do art. 5º, do Provimento 01/07, desta Corregedoria Permanente