Art. 127 da Cf 88 em Notícias

A avaliação será uma redação que deve conter entre 20 e 35 linhas sobre os artigos 127 a 130 - A da Constituição Federal . Este Processo Seletivo tem validade de seis meses.

Para o procurador-geral, a expressão viola a autonomia financeira do Ministério Público, prevista no artigo 127 , parágrafos 2º e 3º , combinados com o artigo 99 , ambos da Constituição Federal ( CF ).

da Constituição... Ainda que no caso não haja estrita identificação com essas situações, a legitimação ativa do Ministério Público se justifica com base no artigo 127 da Constituição Federal pelo interesse social de que... titular determinado ou determinável , o Supremo assentou o interesse social em sua tutela, autorizando a iniciativa do Ministério Público de defendê-los em juízo mediante ação coletiva, com base no artigo 127

da Constituição... “Ainda que no caso não haja estrita identificação com essas situações, a legitimação ativa do Ministério Público se justifica com base no artigo 127 da Constituição Federal pelo interesse social de que... titular determinado ou determinável –, o Supremo assentou o interesse social em sua tutela, autorizando a iniciativa do Ministério Público de defendê-los em juízo mediante ação coletiva, com base no artigo 127

No STF, o Ministério Público Eleitoral sustenta, com base no artigo 127 da Constituição Federal , que estaria autorizado a promover, perante o Poder Judiciário, todas as medidas necessárias à efetivação... Parece-me que o artigo 127 da Constituição Federal , ao incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, permite que o Parquet , atuando como custos legis [fiscal da lei... dos direitos e valores consagrados pelo texto constitucional

Na ação, o PPS sustenta que o constituinte de 1988 conferiu autonomia e independência ao Ministério Público, conforme previsto no artigo 127 , parágrafo 1º , da Constituição... De acordo com o partido, a Constituição Federal estabelece que a única possibilidade de acumulação funcional para membros do Ministério Público é com um cargo de professor... No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, as Associações defendem que o artigo 128 da Constituição Federal − segundo o qual é vedado ao membro do MPF exercer qualquer outra função pública, exceto

caput, da Constituição Federal de 1988 atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... desde o início da presente reclamatória, em nenhum momento foi dada a oportunidade para o Ministério Público participar do feito, apesar da existência de direitos de incapaz", assentando que o artigo 127

caput, da Constituição Federal de 1988 atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... desde o início da presente reclamatória, em nenhum momento foi dada a oportunidade para o Ministério Público participar do feito, apesar da existência de direitos de incapaz", assentando que o artigo 127

Sugestões - Por essas razões, o procurador entende que os MPs de Contas não fazem parte, do ponto de vista orgânico, dos MPs que a Constituição Federal relacionou nos artigos 127 e seguintes... Wellington Saraiva defendeu o reconhecimento da autonomia plena dos Tribunais de Contas, nesta quarta-feira, 7 de junho, durante audiência pública realizada sobre o tema, na Comissão de Constituição e

Para o procurador-geral, a expressão viola a autonomia financeira do Ministério Público, prevista no artigo 127 , parágrafos 2º e 3º , combinados com o artigo 99 , ambos da Constituição Federal ( CF ).