STF decidirá se MPE pode recorrer sobre registro de candidatura

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público Eleitoral pode recorrer de uma decisão que defere pedido de registro de candidatura, caso não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial. A questão vai ser discutida na análise do Recurso Extraordinário com Agravo 728.188, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski e que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.

No recurso, o Ministério Público questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, fundamentada na Súmula 11 da corte eleitoral, concluiu que se a parte não impugnou o pedido de registro de candidatura seja ela candidato, partido político, coligação ou o MPE , não tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro, salvo se a questão incluir matéria constitucional. Como no caso específico o MPE não contestou o pedido inicial de candidatura, o TSE não admitiu o re...