Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

Em 2025 esse número será de 15%, ou seja, o Brasil contará com 32 milhões de idosos... Mais comentados: economicidade - reclamações - promotor - testamento - aposentadoria - inquilinato - câmera - exercicios - imposto Condomínio: Prazo de prescrição (Dez ou Cinco anos?)... Perda do Poder Aquisitivo leva Segurados a Renunciar ao Direito de Aposentar Livre exercício de atividade econômica, salvo autorização exigida em lei

Acerca dessa diferença o mais correto é considerar que se trata de uma parte acessória que pode ser alienada a outro condômino (vigente Código Civil - CC02, art. 1.331 , §§ 2º -3º;Lei 4.591 , de 16 de... Registro de imóveis: comentários ao sistema de registro em face da Lei nº 6.015 , de 1973, com as alterações da Lei nº 6.216 , de 1975. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 192). 11... geral (CC02, art. 1.339, § 2º). 7

Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo... Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 17 de outubro de 2014... Na presente hipótese verifica-se a quebra do princípio da continuidade, previsto nos arts. 195 e 237 , da Lei nº 6.015 /73: “Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante

nº 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas... 21.570/2003); j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 (cinco) anos. 3.2 O candidato que, na data... nº 8.112 /90; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n

Tal regra é consagrada no art. 186 da Lei 6015 /73, in verbis: Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma... Estabelece o art. 5º da Lei n. 8.009 /90 que: “Considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”... Dispõe, com efeito, o art. 1º da lei supracitada: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal

Subseção III Dos Termos de Compromisso Art. 32... Art. 8ºO disposto no art. 32 da Lei nº 12.305 , de 2010, não se aplica às embalagens de produtos destinados à exportação, devendo o fabricante atender às exigências do país importador... art. 21 da Lei nº 12.305 , de 2010

Oportunamente, cumpra-se o art. 203 , I da Lei 6.015 /73 e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 11 de novembro de 2014... nos termos do art. 2º, II e art. 6º, I, a... É o que diz a LRP73: Art. 195

A devolução de valores acrescidos de multa (pena privada) em favor da parte está previsto no art. 32 da Lei Estadual n. 11.331/02... CG n. 2012/108699 e 2012/00061322), deve estar caracterizada para aplicação do disposto no art. 32, parágrafo 3º, da Lei Estadual n. 11.331/02... Escreventes por não ser pertinente à atividade administrativa desta Corregedoria Permanente; b. indefiro a aplicação da multa prevista no art. 32 da Lei Estadual n. 11.331/02; c. determino a devolução

Nos termos da Lei n. 6.015 /73, arts. 198 e 296 , e das NSCGJ, tomo II, cap... A atual regra instituída pela Lei 12.100 /09, que deu nova redação ao artigo 110 da Lei de Registros Publicos , atribuiu os limites para retificação do nome através da via administrativa. Art. 110... A despeito dos argumentos trazidos com a inicial, tem-se que a fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro ( Constituição da República, art. 236, § 1º, Lei nº 8.935 /94, arts. 37 e 38 ) não

8.245 , de 18 de outubro de 1991 - LL91, art. 8º , caput)... Defiro o ingresso nos autos do Condomínio Edifício Mirante do Vale, na qualidade de terceiro interessado. Anote-se o nome do patrono constituído à fl. 91... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo