Art. 5º, Inciso Lxxviii em Notícias

inciso LXXVIII , da Constituição da República)... Para a magistrada, a medida resguardou os direitos à moradia e à dignidade dos executados (artigos 1º , III e 6º , caput, da CF/88 ; art. 1º e 5º da Lei 8.009/90)... Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º da mesma lei

inciso LXXVIII , da Constituição da República)... Para a magistrada, a medida resguardou os direitos à moradia e à dignidade dos executados (artigos 1º , III e 6º , caput, da CF/88 ; art. 1º e 5º da Lei 8.009/90)... Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º da mesma lei

Contudo, em obediência ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da CF ), é recomendável que, aquele que pede a tutela, e por ser de urgência, já o faça na petição inicial, evitando... Esse dispositivo legal é semelhante ao art. 811 , incisos I a IV , do CPC de 1973 que, no entanto, diz respeito à normatização específica para o processo cautelar... Art. 300

inciso LXXVIII , da Constituição da República)... Para a magistrada, a medida resguardou os direitos à moradia e à dignidade dos executados (artigos 1º , III e 6º , caput, da CF/88 ; art. 1º e 5º da Lei 8.009/90)... Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º da mesma lei

inciso LXXVIII , da Constituição da República)... Para a magistrada, a medida resguardou os direitos à moradia e à dignidade dos executados (artigos 1º , III e 6º , caput, da CF/88 ; art. 1º e 5º da Lei 8.009/90)... Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º da mesma lei

inciso LXXVIII , da Constituição da República)... Para a magistrada, a medida resguardou os direitos à moradia e à dignidade dos executados (artigos 1º , III e 6º , caput, da CF/88 ; art. 1º e 5º da Lei 8.009/90)... Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º da mesma lei

XXXVI , CF ) e da razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , CF )... (art. 2º , CF ), os princípios da igualdade e segurança jurídica (art. 5º , caput, CF ), da proteção ao direito de propriedade (art. 5º , XXII , CF ), do ato jurídico perfeito/coisa julgada (art. 5º... Além disso, também sustentam desobediência “aos limites materiais” como o Estado Democrático de Direito, tendo atacado a dignidade da pessoa humana (artigo 1º e inciso III , da CF ), a separação dos poderes

contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV) e da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII), todos da Constituição Federal , explica o magistrado... III), da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito (artigo 5º, inciso XXXV), além do que estende a aplicabilidade dos princípios processuais constitucionais do... A decisão foi adotada com a finalidade de ser garantida a jurisdição das Varas do Trabalho, bem assim o pleno acesso à justiça com supedâneo no artigo 765 , da CLT , 125 , incisos II e III , do Código

5º , LXXVIII , CF )... OBS2: Filtro constitucional De acordo com o art. 5º , inciso LVIII , da CF , quem não está identificado civilmente, será identificado criminalmente (Lei 12.037 /2009)... civil. c) Pelo descumprimento de medida protetiva, no âmbito da violência doméstica (inciso III do art. 313 do CPP )

"Isso certamente contribuirá para a celeridade na entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, na forma como garantido nos incisos XXXV e LXXVIII, do art. 5 do Texto Supremo e do Planejamento Estratégico