Ausência de Depósitos do Fgts em Notícias

Ou baixe o aplicativo FGTS para conferir saldo e depósitos. Contas do Depósito do FGTS têm Algum Rendimento? Sim! Como vimos anteriormente neste artigo o rendimento do FGTS é de cerca de 3% ao ano... Ou seja, nos casos em que não estiver ocorrendo o depósito mensal do FGTS por um longo período... Veja a seguir as questões mais frequentes a respeito do saque do FGTS . Quem Realiza o Depósito do FGTS na Conta do Trabalhador

do FGTS falta grave do empregador... Ainda de acordo com o TRT, a empregada trabalhou 16 anos para a empresa, o que reforçaria a ausência de gravidade da conduta da empresa... Falta grave A relatora do recurso de revista da ajudante, ministra Dora Maria da Costa, observou que, ao contrário da decisão do TRT, a jurisprudência do TST considera a ausência de regularidade no recolhimento

Excelente e importante decisão foi proferida pela SDI-I do TST, com relação ao direito aos depósitos do FGTS ao funcionário ocupante de cargo comissionado... Já o ministro Alexandre Agra Belmonte lembrou que o Supremo Tribunal Federal assegurou o direito aos depósitos de FGTS até mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público sem concurso... do FGTS em benefício do servidor de cargo em comissão

do FGTS falta grave do empregador... Ainda de acordo com o TRT, a empregada trabalhou 16 anos para a empresa, o que reforçaria a ausência de gravidade da conduta da empresa... Falta grave A relatora do recurso de revista da ajudante, ministra Dora Maria da Costa, observou que, ao contrário da decisão do TRT, a jurisprudência do TST considera a ausência de regularidade no recolhimento

O Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS evidenciam atos cuja gravidade revela-se suficiente ao decreto da rescisão indireta contratual, conforme art... A obreira, entretanto, contestou a decisão afirmando que a empresa deixou de realizar os depósitos de FGTS de maio a dezembro de 2013 e que o fato de o empregado levantar o saldo do FGTS só na ocasião... O relator do processo, desembargador Breno Medeiros, ao analisar os autos, considerou que a ausência dos depósitos fundiários é o suficiente para o reconhecimento da rescisão direta

Antes disso, o ente público não pode ser autuado pela fiscalização, por ausência de depósitos do FGTS relativos a contratos temporários supostamente nulos... entendimento, a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, Idália Rosa da Silva, anulou os autos de infração e as notificações de débito para recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS

No recurso ao TST, a farmacêutica sustentou que a decisão regional violou o artigo 483 , alínea d, da CLT , reafirmando que a ausência do recolhimento do FGTS acarreta prejuízo ao trabalhador e autoriza... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O hospital admitiu ter havido incorreções nos depósitos, mas defendeu que o caso não autoriza o reconhecimento da rescisão indireta, uma vez que procurou a CEF para regularizar a situação por meio do parcelamento

Assim, por ausência de amparo legal, foram considerados indevidos os depósitos do FGTS durante o período de aposentadoria por invalidez, ficando mantida a sentença... do FGTS... A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que pleiteava os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante a suspensão

no Município também era o trabalhista, não havendo empecilho para a condenação ao pagamento dos depósitos do FGTS em benefício do servidor de cargo em comissão "O não beneficiário dos depósitos do FGTS... Na decisão, foi lembrado que o STF assegurou o direito aos depósitos de FGTS até mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do funcionário público sem concurso público Foi dado provimento, pela... Mas a sentença foi reformada pelo TRT15 (Campinas), que entendeu que os depósitos do FGTS eram devidos por força da prestação de serviços na qualidade de servidor público comissionado regido pela CLT

A operadora ajuizou reclamação trabalhista para questionar a ausência dos depósitos e requerer o reconhecimento da rescisão indireta do contrato... A ausência de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa por parte da Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. levou a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região... Muito embora seja dever da empregada comprovar a inexistência de depósitos de FGTS, prosseguiu a desembargadora, o fato de a própria empresa ter confirmado em sua defesa que está tentando regularizar o