Ausência de Fiscalização e Ônus da Prova em Notícias

Com essa tese, encerra-se a abordagem da controvérsia acerca da abusividade do reajuste por faixa etária Por fim, a controvérsia acerca do ônus da prova foi desafetada, por maioria, da Segunda Seção... Inviabilidade, por ausência de má-fé... Por outro lado, mesmo que adotada a premissa de que a fiscalização iniciasse apenas quando do início dos pagamentos, ainda assim, a amortização remanesceria por multifários meses sem a referida fiscalização

Mero reexame de fatos e provas. Ausência de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Utilização como nova apelação. Não cabimento... da ré em evidenciar a ausência de falha na prestação dos seus serviços... Ausência de registro. Inadimplemento. Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade

Diante da ausência de produção de prova pericial ou testemunhal, o autor não se desincumbiu do ônus de provar que não dirigia o veículo em alta velocidade... de seu ônus... Ausência de pedido de publicação em nome próprio

Não há sentido em se produzir prova lícita, obtida de acordo com a Constituição e a legislação, e não permitir o compartilhamento com o titular da ação penal, que é outro órgão de fiscalização... A proteção lícita do exercício dos direitos fundamentais é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu art... O compartilhamento dessa prova, obtida mediante procedimento regular, nada mais é que típica prova emprestada, lícita. Somente serão enviadas as informações imprescindíveis

Ausência de interesse processual... enquanto espécie sui generis de prova, corrobora objetivamente as demais... Isso porque não se trata de"omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia com muros e cercas bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras

Ônus de comprovar a alienação e o preço de venda... No caso, a Corte local concluiu, principalmente com amparo no laudo do Instituto de Criminalística e no laudo do perito judicial, pela existência de excesso de velocidade do veículo e a ausência de utilização... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de execução ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional em 21/5/2019 para cobrança de crédito de valor inferior a cinco vezes o valor previsto no

Ausência. Profissional recusado. Realização da prova pericial. Impossibilidade... Por se tratar de perícia consensual, exige-se o comum acordo entre os litigantes, cuja prova realizada substitui, para todos os efeitos, aquela que seria realizada por profissional nomeado pelo juiz... do CPC/2015 , que traz a norma geral dos negócios processuais, prescreve ser lícito às partes estipular mudança"no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus

No caso, restou incontroverso que o acidente com evento morte ocorreu em rodovia estadual, mediante a queda de caminhão em buraco de 15 metros de profundidade, decorrente da ausência de manutenção e fiscalização... pré-constituída da ausência de necessidade dos alimentos... A prova de autoria não é tarifada pelo Código de Processo Penal

Também conhecida como prova diabólica , teríamos casos em que o contribuinte teve que provar fatos negativos, aumentando sobremaneira seu ônus processual... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... Súmula 134 “A simples existência, no contrato social, de atividade vedada ao Simples Federal não resulta na exclusão do contribuinte, sendo necessário que a fiscalização comprove a efetiva execução de

“A transferência dessa responsabilidade ao Detran é causa de ônus ao erário decorrente da superlotação de depósitos por veículos à disposição da Polícia Civil, dada à ausência de fluxo adequado de comunicação... Em 180 dias, o Estado deverá reassumir essas atividades e, a partir desse prazo, o Detran deverá se abster da gerência, fiscalização, controle e execução, em todo o território do RS, da remoção, depósito... E a eficiência de perícias realizadas depois de anos, com os veículos expostos, atentam ao senso comum do que se exige para a constituição de uma prova válida e eficiente para a persecução penal”