Ausência do Reclamante na Audiência Trabalhista em Notícias

Segundo constou dos autos, o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, diante da ausência do reclamante à audiência em que deveria depor, determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 , §... 3º , da CLT , com a redação estabelecida pela lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista)... Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, e o liberou do recolhimento das custas decorrentes do arquivamento do seu processo, em caso da propositura de eventual

Pela redação proposta por Marinho, “na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas” do processo... Atualmente, esse artigo estipula que “o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto... Essa norma valerá mesmo que o autor seja beneficiário da justiça gratuita, “salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável”

Com tais considerações, o magistrado julgou a ação trabalhista improcedente ante a ausência dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT , especialmente a subordinação jurídica... Ficou provado na audiência que a reclamante detinha o controle sobre a sua produção e sobre os horários de atendimento aos clientes, situações incompatíveis com a existência de vínculo de emprego... Na ação trabalhista a reclamante alegou ter sido contratada para exercer a função de cabeleireira sem anotação da Carteira de Trabalho, recebendo comissões de 35%, 45% ou 50% a depender do serviço prestado

Esse trecho estabelece a cobrança, salvo se o reclamante "comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável"... Não afeta o direito de ação e da Justiça gratuita do reclamante, porque se ele tivesse justificado a ausência ele teria sido isentado dessas custas"... injustificada do trabalhador na audiência

Vara do Trabalho de Porto Velho, em sentença proferida pela juíza do Trabalho Substituta Ana Célia de Almeida Soares, após análise do direito previsto na CCT da categoria e, ainda, considerando a ausência do reclamante... do reclamante à audiência de instrução, apesar de regularmente intimado, entendeu que o empregado não estava à disposição da construtora durante o gozo do direito previsto na norma coletiva e, portanto... "Pelo exposto, não se equipara o acidente sofrido pelo reclamante com o acidente de trajeto previsto na lei e equiparado ao acidente de trabalho

Vara do Trabalho de Porto Velho, em sentença proferida pela juíza do Trabalho Substituta Ana Célia de Almeida Soares, após análise do direito previsto na CCT da categoria e, ainda, considerando a ausência do reclamante... do reclamante à audiência de instrução, apesar de regularmente intimado, entendeu que o empregado não estava à disposição da construtora durante o gozo do direito previsto na norma coletiva e, portanto... Pelo exposto, não se equipara o acidente sofrido pelo reclamante com o acidente de trajeto previsto na lei e equiparado ao acidente de trabalho

e o acusado cheguem à audiência... Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão. Legislação atual A CLT já concede prazo extra de 15 minutos para o comparecimento do juiz... Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5.452 /43) determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação

e o acusado cheguem à audiência... Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão. Legislação atual A CLT já concede prazo extra de 15 minutos para o comparecimento do juiz... Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5.452 /43) determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação

Mas, como esclareceu o relator, no Processo do Trabalho a pena prevista no artigo 732 da CLT refere-se ao arquivamento da reclamação em razão da ausência do reclamante à audiência, na forma prevista no... Pela leitura do artigo 844 da CLT , tem-se que a hipótese ali contemplada se refere ao não-comparecimento do reclamante à audiência, não fazendo qualquer referência à extinção do processo em decorrência... Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência da ação, ainda que por mais de duas vezes consecutivas, não levam à perempção trabalhista (perda, por seis meses, do direito de

Lembrou que o artigo 843 da CLT exige o comparecimento pessoal das partes, sob pena de arquivamento em caso de ausência da parte reclamante e de revelia em caso de ausência da parte reclamada (artigo 844... Ainda pontuou que, atualmente, o advogado não precisa sair do conforto de seu escritório para ajuizar reclamações trabalhistas, juntar documentos, apresentar respostas, recursos e fazer os mais diversos... Uma empresa demandada na Justiça do Trabalho requereu o adiamento da audiência inaugural, tendo em vista a participação da advogada e da representante da empresa em audiência de instrução marcada anteriormente