Autonomia Sindical em Notícias

“Temos cerca de 40 anos do renascimento sindical. Hoje nós temos no Brasil condições de dar às entidades sindicais autonomia para debater os 13 pontos”, disse Santos... Segundo ele, há maturidade e condições para que o movimento sindical se autogoverne... Santos relativizou a importância do modelo europeu de organização sindical, regido pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que garante mais liberdade sindical do que a existente no

"A norma assim pactuada encerra, portanto, manifestação da vontade coletiva das partes no exercício de prerrogativa constitucional e encontra fundamento nos princípios da autonomia sindical e da democracia... Ao ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista sustentando que a dispensa foi discriminatória, por sua atuação sindical e por ter participado ativamente de uma paralisação de dois dias em 2013

O parlamentar justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais... O mesmo artigo prevê a cobrança de contribuição sindical obrigatória em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação sindical... O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados

Salientou, ainda, que não havia urgência ou relevância a justificar a edição de medida provisória sobre o tema e afirmou que a MP questionada atenta contra a autonomia e liberdade sindical, previstos na... Com a extinção da contribuição compulsória, a mensalidade sindical voluntária é a principal, senão a única, fonte de custeio das atividades sindicais... Representação sindical Além disso, ressaltou a juíza, se há um desconto, expressamente autorizado pelo trabalhador, que deve ser mantido, seria o desconto relativo à mensalidade sindical

Sobre a liberdade sindical coletiva, destacou a autonomia em relação ao Esstado, com a liberdade de se constituir... SACHS também destacou alguns pontos importantes para se entender o movimento dos sindicatos: a liberdade sindical no direito sindical francês; a representatividade sindical; e as prerrogativas dos sindicatos... Segundo a acadêmica, a relação entre o direito sindical e o desenvolvimento do movimento sindical é que interessa ao Direito comparado

O parlamentar justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais... O mesmo artigo prevê a cobrança de contribuição sindical obrigatória em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação sindical... O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados

Permitir que esse tipo de matéria seja regulamentada por órgão do Poder Executivo, segundo o senador, fere a autonomia dos entes federados... A cobrança de contribuição sindical dos servidores e empregados públicos pode deixar novamente de ser obrigatória... Para ele, caberia ao Congresso, não ao Poder Executivo, a responsabilidade de legislar sobre o tema. — Poderão ser recolhidos mais de R$ 160 milhões para os cofres das centrais sindicais

O entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira... do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação... ser representados por determinada entidade sindical, não veio acompanhada do estabelecimento da pluralidade sindical (ideia de que seria possível a instituição de mais de uma organização sindical na mesma

Os ministros entenderam que o debate cabe ao Congresso e a liberdade sindical está sujeita à autonomia do trabalhador. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Rosa Weber... Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição sindical facultativa durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, nesta sexta-feira... Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), questionava o Artigo 1º da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), que condiciona o recolhimento da contribuição sindical

Os ministros entenderam que o debate cabe ao Congresso e a liberdade sindical está sujeita à autonomia do trabalhador. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Rosa Weber... Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição sindical facultativa durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, nesta sexta-feira... Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), questionava o Artigo 1º da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), que condiciona o recolhimento da contribuição sindical