Há maturidade sindical para valorizar negociações coletivas, diz coordenador de ministério

O coordenador de grupo de trabalho sobre modernização da legislação trabalhista do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos, afirmou há pouco que o Brasil possui maturidade sindical suficiente para valorizar as negociações coletivas.

“Temos cerca de 40 anos do renascimento sindical. Hoje nós temos no Brasil condições de dar às entidades sindicais autonomia para debater os 13 pontos”, disse Santos. Segundo ele, há maturidade e condições para que o movimento sindical se autogoverne.

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Santos relativizou a importância do modelo europeu de organização sindical, regido pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que garante mais liberdade sindical do que a existente no Brasil. “A taxa de sindicalização na Europa deveria ser bastante elevada, mas os dados da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] não dizem isso”.

Segundo Santos, a taxa de sindicalização da maioria dos países europeus é semelhante à brasileira. “O modelo sindical e a forma de negociação que temos não deixam a dever ao modelo europeu.”

Atualmente, o Brasil possui 11, 2 mil sindicados de trabalhadores e mais de 5 mil sindicatos patronais, de acordo com Santos.

Regulamentação
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa, é importante regulamentar melhor a negociação coletiva. “Não tomo posição quanto ao projeto. Qual a extensão ifica a cargo do Parlamento.” Segundo o ministro, é necessário um acordo mínimo

Eles participam de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) para discutir o direito coletivo do trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve.

A audiência acontece no Plenário 1.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes

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