Autorização Para Venda de Imóvel de Menor em Notícias

revenda, de não concorrer com vendas diretas da própria montadora, etc... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação cominatória para entrega de imóvel. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Contratos de consumo. Imposição da arbitragem... Edifício erigido pelo concessionário em imóvel alugado de propriedade de terceiro. Bem que serviu à concessão

Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento... que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para só então receber eventuais diferenças do vendedor

Ele não se opõe ao acesso a armas pelos cidadãos, mas defende critérios mais rígidos para essa autorização... Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), “não havia o menor cabimento em dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”... e no local de trabalho, mas não tratava especificamente da situação dos imóveis rurais

Acrescenta-se, ainda, que a venda está autorizada além da hipótese de perecimento, nos casos de desvalorização ou de dificuldade para a sua manutenção que é o que ocorre com uma aeronave, a qual não pode... No caso, o crime imputado de dano qualificado decorre de avarias a um imóvel pertencente à Caixa Econômica Federal - CEF, empresa pública... No entanto, o parágrafo primeiro do aludido normativo prevê que dependerão de prévia e expressa autorização do Bacen os atos do liquidante que, em benefício da massa, visem ultimar os negócios pendentes

meses para que seja obtido o registro no cartório de imóveis e 12 meses para a efetiva execução das obras de infra-estrutura necessárias para dotar o loteamento de condições de habitabilidade exigidas... Maurício Cavalcanti solicita ainda que o casal seja determinado a apresentar documentos, entre eles a escritura de compra e venda e a certidão cartorária de propriedade do imóvel... não poderiam iniciar o parcelamento urbano sem a devida autorização dos órgãos públicos

tanto, autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial... as negociações de imóveis em condições normais de mercado... O CPC de 2015, preservando o interesse público, estabeleceu disciplina específica para a Fazenda Pública, traduzida na diretriz de que quanto maior a base de cálculo de incidência dos honorários, menor

de outra natureza, para serventias mistas, registro de imóveis e especiais... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme entendimento desta Corte Superior, "A autorização constitucional e legal para que se utilize a prisão civil como técnica de coerção do devedor de alimentos não significa... DESTAQUE O fato gerador do laudêmio é o registro do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, que é o momento em que ocorre a transferência do domínio útil do aludido direito real

A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... DECISAO (Fonte: www.stj.jus.br) Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador... Inconformado, o MPDFT recorreu ao STJ, defendendo a necessidade de prévia e necessária avaliação e hasta pública para venda de bens imóveis cujo patrimônio se encontrava sob a administração de um conselho

A dispensa de escritura na venda de imóvel loteado. Crítica da orientação do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. In Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo... Compulsando os autos, denoto que se trata de expediente contendo o pedido de autorização para cremação de cadáver, o que foi devidamente apreciado pela sentença de fls. 17/18... esse preceito do § 6º, em matéria de loteamento urbano, é genérico, e portanto aplicável a qualquer loteamento e não apenas aos especialíssimos “parcelamentos populares” (A dispensa de escritura na venda de imóvel

de autorização para funcionamento... essa obrigação de venda, remetendo a regulamentação da norma ao Conselho Monetário Nacional (CMN)... Multa na comissão de valores Em relação ao texto original da MP 784 /17, o projeto propõe um aumento menor da multa que a CVM poderá aplicar em seus processos administrativos