Bonificação em Ações em Notícias

O contrato de locação definiu tanto uma política de bonificação em caso de pontualidade no pagamento quanto uma previsão de multa de 10% em caso de atraso... De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios

O contrato de locação definiu tanto uma política de bonificação em caso de pontualidade no pagamento quanto uma previsão de multa de 10% em caso de atraso... De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios

Em ação anterior, contudo, o STJ decidiu a favor de uma distribuidora de cosméticos e perfumaria, que utilizava o benefício da bonificação para aumentar as vendas, julgando que o imposto não deveria ser... “Há empresas que optam pela prática da bonificação, na qual há a entrega de uma maior quantidade de produtos vendidos ao invés da redução no valor da venda... Contudo, o STJ entendeu que esse produto a mais, concedido em forma de bonificação, deve constar na base de cálculo do ICMS da pessoa jurídica que faz parte do regime de substituição tributária”, explica

Basta o candidato enquadrar-se no critério regional para receber a bonificação, incidindo, portanto, sobre todas as demais vagas disponíveis... A ação recebeu o nº 10544-60.2016.4.01.3803 e foi distribuída à 1ª Vara Federal de Uberlândia... curso, metade pode ser destinada às cotas e a outra metade deve ser destinada à ampla concorrência, o que não irá acontecer se houver candidatos beneficiados pelo critério regional e consequente bonificação

O programa funciona de maneira semelhante a um serviço de pagamento com bonificação... Uma dessas ações é a expansão e a “nacionalização” do Programa Anuidade Zero... Vale destacar que ação continuará sendo de responsabilidade das seccionais em parceria com as Caixas de Assistência, mas agora terá a chancela e o apoio do CFOAB

O contrato de locação definiu tanto uma política de bonificação em caso de pontualidade no pagamento quanto uma previsão de multa de 10% em caso de atraso... Assim, de forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios

Bonificação - Servidores lotados nas unidades certificadas que reduzirem ao menos 10% da taxa terão bonificação de dois dias de abono de expediente... O Poder Judiciário cearense conseguiu aumentar em 35% o número de baixas processuais em 2015, com 475,6 mil ações concluídas... Segundo o secretário de Planejamento do TJCE, José Joaquim Neto Cisne, o resultado resulta de ações que a Presidência apresentou em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, em especial a gestão das

Isso porque a bonificação também pode ser devida a outros servidores, que não magistrados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Rcl 26.042... Compete à Justiça Federal, e não ao Supremo Tribunal Federal, julgar originariamente ação sobre licença-prêmio de magistrado... Ao negar seguimento à Reclamação, Toffoli explicou que a 2ª Turma decidiu, por maioria, que não compete ao Supremo, mas à Justiça Federal, o julgamento de ações sobre a concessão ou não de licença-prêmio

Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados... Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre... É recomendável que cada investidor consulte o advogado de sua confiança, para a possibilidade de ajuizar a referida ação

Segundo a fundação, ao determinar a suspensão total do dispositivo que prevê a bonificação, o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública desbordou dos limites subjetivos da ação, transformando uma demanda individual