Certidão do Trânsito em Julgado da Sentença em Notícias

Com o trânsito em julgado da decisão, seus herdeiros ajuizaram a ação rescisória para anular a sentença, alegando que se baseou em prova falsa, uma vez que o atestado de óbito comprovaria a doença e, consequentemente... julgado é aquele "cronologicamente velho", já existente à época em que proferida a sentença, mas desconhecido pela parte ou de impossível utilização na ação originária – e, no caso, o atestado de óbito... Observou ainda que o atestado de óbito não foi apresentado, mas apenas a certidão, lavrada em cartório

Com o trânsito em julgado da decisão, seus herdeiros ajuizaram a ação rescisória para anular a sentença, alegando que se baseou em prova falsa, uma vez que o atestado de óbito comprovaria a doença e, consequentemente... julgado é aquele "cronologicamente velho", já existente à época em que proferida a sentença, mas desconhecido pela parte ou de impossível utilização na ação originária – e, no caso, o atestado de óbito... Observou ainda que o atestado de óbito não foi apresentado, mas apenas a certidão, lavrada em cartório

de trânsito em julgado... TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. APELAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA DOS AUTOS. RETIFICAÇÃO. SUPOSTO ERRO MATERIAL. REVISÃO PRO SOCIETATE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL... a existência de duas condenações com trânsito em julgado" (fls. 114⁄117, grifei)

Com o trânsito em julgado da decisão, seus herdeiros ajuizaram a ação rescisória para anular a sentença, alegando que se baseou em prova falsa, uma vez que o atestado de óbito comprovaria a doença e, consequentemente... julgado é aquele "cronologicamente velho", já existente à época em que proferida a sentença, mas desconhecido pela parte ou de impossível utilização na ação originária – e, no caso, o atestado de óbito... Observou ainda que o atestado de óbito não foi apresentado, mas apenas a certidão, lavrada em cartório

Com o trânsito em julgado da decisão, seus herdeiros ajuizaram a ação rescisória para anular a sentença, alegando que se baseou em prova falsa, uma vez que o atestado de óbito comprovaria a doença e, consequentemente... julgado é aquele "cronologicamente velho", já existente à época em que proferida a sentença, mas desconhecido pela parte ou de impossível utilização na ação originária – e, no caso, o atestado de óbito... Observou ainda que o atestado de óbito não foi apresentado, mas apenas a certidão, lavrada em cartório

O policial ainda argumentou que, de acordo com o princípio da presunção de inocência, ninguém pode ser considerado culpado em ação até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória... Cabe ao solicitante, por exemplo, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral

Mas a defesa do candidato apresentou ao TSE certidão emitida pelo STJ, que afastaria o alegado trânsito em julgado da sentença condenatória... "Seja pela publicação do acórdão prolatado nos autos do Recurso Ordinário 8924-76/SC , seja pela inexistência de trânsito em julgado da sentença condenatória que lhe cassou os direitos políticos, não verifico... O ministro ainda salientou existir, no caso, excepcionalidade apta a justificar a execução do acórdão antes do seu trânsito em julgado

Posto isso, não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em26/05/2020, DJe 03/06/2020)"... Em petição superveniente (fls. 52-55), a impetrante afirma que "a Defesa tomou conhecimento da juntada de certidão de objeto e pé dos autos nº. 0022498- 45.2018.8.26.0007 que tramitaram pela Honrada Vara

expedida em 11/01/2021 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís/MA... O recurso ficou assim ementado : O Colegiado, por unanimidade, manteve a sentença. Processo: 1005828-15.2021.4.01.3700... O processo, de relatoria do desembargador federal Hercules Fajoses, foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

homologação, trânsito em julgado da sentença de liquidação; e auto de penhora quando julgada subsistente, mas não bastante para satisfação integral do crédito... O processo é arquivado sob o título de arquivo definitivo/certidão de crédito expedida... A expedição da Certidão de Crédito e o conseqüente arquivamento definitivo dos autos não ensejarão a extinção da execução