Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

O secretário estadual da Educação deverá emitir o certificado de Conclusão do Ensino Médio, para uma estudante com idade inferior a 18 anos, com base nas notas por ela obtidas no Exame Nacional do Ensino... do ensino médio... Médio (Enem)

Ao recorrer da sentença do Juízo da 1ª Instância, a UFBA sustentou que não seria cabível a emissão de certificado de conclusão do ensino médio com base na aprovação no ENEM, nos termos da Portaria Normativa... do ensino médio pelo sistema estadual e federal de ensino, possibilitando, assim, a utilização do resultado da prova para obtenção de certificação de conclusão do ensino médio, mesmo para aqueles que... Ao finalizar seu voto, o relator considerou que, com a aprovação no ENEM, além de preencher o requisito alusivo à conclusão do ensino médio, a impetrante demonstrou a sua capacidade para ingressar no ensino

A estudante, autora da ação, foi aprovada para o curso de Serviço Social da UFT (no campus Miracema) para o 2º semestre de 2018 e teria que entregar o diploma de conclusão do Ensino Médio até o dia 25... só pode ser efetivamente aferido mediante a conclusão, com aprovação, no ensino médio... de Ensino Médio no ato da matrícula

Expedição obrigatória Caso o aluno efetivamente alcance a nota exigida, será obrigatória a expedição do certificado de conclusão do ensino médio... O aluno também precisa ter obtido a pontuação mínima no Enem para conclusão do ensino médio... No entanto, acrescenta o deputado, “como não possuem o certificado de conclusão do ensino médio, precisam recorrer a iniciativas de cunho judicial para efetuarem suas matrículas nas instituições de ensino

não teria apresentado o Certificado de Conclusão do Ensino Médio... O relator chamou a atenção para o fato de que a estudante submeteu-se a curso supletivo e logrou êxito nos referidos exames, obtendo o certificado de conclusão do Ensino Médio no ano de 2015, e realizou... Em seu voto, o magistrado sustentou que não se afigura razoável o indeferimento da referida matrícula pela ausência de comprovação, naquele momento, da conclusão do ensino médio por ausência unicamente

Inconformado com a decisão de 1º grau, o autor novamente postulou a emissão de seu certificado de conclusão do ensino médio. Entretanto, o relator, Des... Todavia, dentre a documentação exigida para a efetivação da matrícula está a certificação de conclusão do ensino médio expedida pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul... I.T.O. prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no qual não atingiu a pontuação mínima (450 pontos) em algumas matérias

Decisão entende que adolescente não tem idade mínima exigida para que a aprovação no ENEM lhe confira direito ao certificado de conclusão do Ensino Médio O juiz federal convocado Ciro Brandani, da Terceira... A exceção é aplicada aos maiores de 18 anos de idade que cursaram o sistema supletivo, os quais, se aprovados no ENEM, podem requerer a emissão do certificado de conclusão do ensino médio antes de concluído... de conclusão do ensino médio a uma adolescente de 16 anos de idade para efetivação de matrícula no curso de licenciatura em Química da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), na cidade de

O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o adolescente sem a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, que será feita no próximo ano... O juiz afirmou que, embora a conclusão do ensino médio seja pré-requisito para ingressar na universidade, a lei preconiza também que o ensino superior deve levar em conta a capacidade de cada indivíduo... enquanto ainda cursa o Ensino Médio

médio e, uma vez obtida a aprovação, expedir o certificado de conclusão... O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília determinou ao Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB que assegure a estudante o direito de se matricular e se submeter à avaliação para conclusão do ensino médio... O autor foi aprovado no exame vestibular do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB enquanto cursava o terceiro ano do ensino médio

de Conclusão do Ensino Médio à estudante J... de Conclusão do Ensino Médio sob o argumento de que a estudante ainda está cursando o 4º módulo do ensino integrado... Além disso, o juiz federal argumentou que não parece juridicamente concebível que se possa negar a expedição do certificado de conclusão do ensino médio, faltando menos de um mês para o efetivo término