Conclusão do Ensino Médio em Notícias

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  • Conclusão do ensino médio é indispensável para matrícula em universidade

    Notícias18/10/2016Advocacia Geral da União
    A 24ª Vara Federal da Bahia acolheu os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança, assinalando que a exigência de conclusão do ensino médio para efetivação de matrícula no ensino superior não fere... Certificado As procuradorias também defenderam que, como regulamentado pelo Ministério da Educação, o direito de obter certificado de conclusão do ensino médio por meio do Enem busca facilitar a progressão... médio
  • Negado certificado de conclusão do ensino médio a aprovado no Enem

    O menor foi aprovado para o curso de Ciência da Computação, na Universidade Estadual de Dourados, e alega que o certificado de conclusão do ensino médio não foi fornecido pela autoridade em razão de, à... do ensino médio a fim de realizar matrícula em curso superior após ter sido aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e convocado para preencher vaga disponibilizada pelo Sistema de Seleção... desembargadores denegaram o Mandado de Segurança nº , impetrado pelo menor G.B.L, assistido por sua mãe, contra o Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul para a emissão do certificado de conclusão do ensino médio
  • UFPEL vai matricular alunos sem certificado de conclusão do ensino médio

    Notícias23/01/2015Defensoria Pública da União
    Ele acrescenta que, diante dessa situação, “a exigência de conclusão do ensino médio para a inscrição no curso superior apresenta-se abusiva, afrontando o direito constitucional à educação, o direito de... Os estudantes poderão efetuar a matrícula e, no caso dos aprovados no Pave 2015, serão convocados de novo, independentemente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, que deverá ser... do ensino médio
  • Enem: certificado de conclusão de ensino médio é negado

    Notícias28/05/2012COAD
    O menor foi aprovado para o curso de Ciência da Computação, na Universidade Estadual de Dourados, e alega que o certificado de conclusão do ensino médio não foi fornecido pela autoridade em razão de, à... do ensino médio a fim de realizar matrícula em curso superior após ter sido aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e convocado para preencher vaga disponibilizada pelo Sistema de Seleção... desembargadores denegaram o Mandado de Segurança nº , impetrado pelo menor G.B.L, assistido por sua mãe, contra o Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul para a emissão do certificado de conclusão do ensino médio
  • Matrícula em faculdade não depende de conclusão do ensino médio

    Notícias22/09/2014Consultor Jurídico
    O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade
  • Pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio é negado

    Notícias15/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O estudante foi aprovado para o curso de Direito no vestibular da PUC-GO e, no momento da matrícula, lhe foi exigido o comprovante de conclusão do Ensino Médio... Para a juíza, o ingresso nos cursos de graduação por decorrência de concurso público de vestibular depende da comprovação de conclusão do ensino médio, segundo o inciso II, do artigo 44, da Lei nº 9.39496... Felipe alega que pretende concluir o Ensino Médio simultaneamente com os estudos universitários
  • Idade para conclusão de ensino médio é alvo de decisão

    Um jovem, menor de 18 anos, ganhou o direito de antecipar sua conclusão do ensino médio, por meio do sistema de Supletivo, já que foi aprovado no SISU, para o curso de Tecnologia da Informação, a ser cursado... Com efeito, a exigência de idade mínima para conclusão do ensino médio deve ser atenuada em casos como os dos autos, ou seja, quando o impetrante, prestes a atingir a idade mencionada na Lei de regência... O mandado foi indeferido e não pôde fazer sua inscrição para prestar exame supletivo de nível médio, sob o fundamento de ainda não haver atingido a idade mínima de 18 anos, segundo avaliação do Subcoordenador
  • Matrícula em faculdade não depende de conclusão do ensino médio

    Notícias22/09/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... Também foi determinado ao estudante que continue cursando o ensino médio, concomitantemente, apresentando o certificado de conclusão no tempo estabelecido... do segundo semestre do terceiro ano do ensino médio para a expedição do certificado, enfatizou o relator
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