Cláusula Penal Decorrente da Rescisão em Notícias

Rescisão de acordo Em despacho na Petição (PET) 7003, o ministro Edson Fachin também determinou a manifestação de Joesley Batista e Ricardo Saud, no prazo de 10 dias, a respeito da rescisão dos acordos... A defesa apresentou manifestação requerendo a não renovação da custódia temporária e a não conversão em prisão preventiva, sob alegação de que as cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com... “Se os representados, em tese, omitiram provas em cenário de imunidade [decorrente da colaboração premiada], o quadro resta agravado na oportunidade decisiva em que se questiona a manutenção dessa avença

Rescisão de acordo Em despacho na Petição (PET) 7003, o ministro Edson Fachin também determinou a manifestação de Joesley Batista e Ricardo Saud, no prazo de 10 dias, a respeito da rescisão dos acordos... A defesa apresentou manifestação requerendo a não renovação da custódia temporária e a não conversão em prisão preventiva, sob alegação de que as cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com... Se os representados, em tese, omitiram provas em cenário de imunidade [decorrente da colaboração premiada], o quadro resta agravado na oportunidade decisiva em que se questiona a manutenção dessa avença

De acordo com o processo, uma empresa ajuizou ação de cobrança de multa penal compensatória por rescisão contratual contra outra empresa, tomadora de serviços da primeira... O pedido foi julgado improcedente, pois a rescisão teria sido feita de forma motivada, razão pela qual deveria incidir a cláusula resolutiva expressa, a qual garantiria o direito de resolução contratual... Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes

De acordo com o processo, uma empresa ajuizou ação de cobrança de multa penal compensatória por rescisão contratual contra outra empresa, tomadora de serviços da primeira... O pedido foi julgado improcedente, pois a rescisão teria sido feita de forma motivada, razão pela qual deveria incidir a cláusula resolutiva expressa, a qual garantiria o direito de resolução contratual... Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes

De acordo com o processo, uma empresa ajuizou ação de cobrança de multa penal compensatória por rescisão contratual contra outra empresa, tomadora de serviços da primeira... O pedido foi julgado improcedente, pois a rescisão teria sido feita de forma motivada, razão pela qual deveria incidir a cláusula resolutiva expressa, a qual garantiria o direito de resolução contratual... Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes

De acordo com o processo, uma empresa ajuizou uma ação de cobrança de multa penal compensatória por rescisão contratual contra outra empresa, tomadora de serviços da primeira... O pedido foi julgado improcedente, pois a rescisão teria sido feita de forma motivada, razão pela qual deveria incidir a cláusula resolutiva expressa, a qual garantiria o direito de resolução contratual... Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , as despesas decorrentes de uma prova pericial, determinada por um ofício do magistrado, deverão ser rateadas entre as partes

II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil"... Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Afastamento. Arts. 25 , § 2º , e 63 , § 3º , CPC/2015... Pedido de rescisão. Celebração no exterior. Pessoas físicas. Domicílio no Brasil. Relação de consumo. Autoridade judiciária brasileira. Competência. Art. 22 , II , do CPC/2015

As cláusulas compensatórias e indenizatórias foram criadas pela nova Lei Pelé substituiu a antiga multa rescisória (do clube para o atleta) e a cláusula penal (do atleta para o clube)... Já a cláusula compensatória é devida pela entidade ao atleta quando houver a rescisão do contrato decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade do empregador; a rescisão indireta, nas demais... A previsão é apenas quanto aquele contratado por outro clube, por meio da cláusula indenizatória”, destacou o deputado federal

Em relação a quaisquer ônus decorrentes da rescisão contratual, o juíza verificou que o próprio contrato não previa incidência de multa no referido caso, com exceção de possíveis débitos do motorista... O autor, que presta serviços de transporte privado de passageiros pelo aplicativo da empresa ré, alegou ter sofrido assalto por um passageiro – razão pela qual pediu a rescisão do contrato entre as partes... “A cláusula contratual que isenta a ré de responsabilidade não é tida como inválida, uma vez que a relação jurídica entre as partes é de uso da tecnologia, não tendo a ré meios de controlar os usuários

O projeto de lei previu até 180 (cento e oitenta) dias de prorrogação sem multa ou motivo de rescisão contratual se houver cláusula sobre o tema... penal decorrente da mora com indenização por lucros cessantes quando há atraso por parte da construtora), decidiu-se que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei 13.786 /2018 no julgamento... das parcelas do preço do imóvel, podendo ser descontados dos valores pagos de fruição do imóvel: até equivalente a 0,75% (setenta e cinco centéssimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cláusula penal