Ministro Fachin converte prisões temporárias de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventivas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e converteu as prisões do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud em preventivas. Segundo Fachin, as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) não se revelam adequadas para garantir a instrução criminal e evitar a reiteração delituosa. A decisão se deu na Ação Cautelar (AC) 4352.

Batista e Saud tiveram a prisão temporária (pelo prazo de cinco dias) decretada em 8/9 e a ordem foi cumprida em 10/9. A defesa apresentou manifestação requerendo a não renovação da custódia temporária e a não conversão em prisão preventiva, sob alegação de que as cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com a PGR foram cumpridas. O procurador-geral, por sua vez, pediu a conversão das prisões em preventivas, apontando omissão de fatos pelos colaboradores.

Ao examinar os pedidos, o ministro Fachin assinalou que os pressupostos da medida estão espelhados nas investigações desencadeadas, entre outros, nos Inquéritos 3989, 4325, 4326 e 4327, na medida em que Joesley Batista e Ricardo Saud integrariam organização criminosa. Se os representados, em tese, omitiram provas em cenário de imunidade [decorrente da colaboração premiada], o quadro resta agravado na oportunidade decisiva em que se questiona a manutenção dessa avença, afirmou. Em acréscimo, a aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos. Não bastasse o suposto caráter serial das práticas delitivas, convém mencionar que tais acontecimentos, em tese, teriam envolvido as mais altas autoridades da República.

Assim, visando assegurar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro acolheu o pedido do procurador-geral e determinou a conversão das prisões para preventivas.

Rescisão de acordo

Em despacho na Petição (PET) 7003, o ministro Edson Fachin também determinou a manifestação de Joesley Batista e Ricardo Saud, no prazo de 10 dias, a respeito da rescisão dos acordos de colaboração realizados com o Ministério Público. Em petição, o procurador-geral da República requereu ao ministro a homologação da rescisão definitiva dos acordos.

Leia a íntegra das decisões:

AC 4352

PET 7003

CF/EH

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AC 4352