Cobrança de Cotas Condominiais em Notícias

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  • Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

    Notícias14/06/2017Perfil Removido
    Por isso, devem os inquilinos, devedores da urbanizadora, que deve ao condomínio, endereçar a este último o pagamento das suas cotas condominiais mensais, consoante as regras antes destacadas”, resumiu... A administradora ajuizou ação de cobrança contra a construtora após o atraso de aproximadamente R$ 500 mil em prestações vencidas... O ministro lembrou que a inadimplência da construtora, dona de 35% das unidades, põe em risco a manutenção dos serviços condominiais
  • Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

    Notícias15/03/2019Carlos Wunderlich Advocacia
    "A discussão concernente às cotas condominiais em atraso (vencidas), que justificou o ajuizamento da ação de execução, é exatamente a mesma em relação às cotas que se vencerem no curso do processo... Ao dar provimento ao recurso, por unanimidade, a Terceira Turma determinou a inclusão das cotas condominiais a vencer na ação de execução ajuizada pelo recorrente... Diante da negativa, o condomínio recorreu ao STJ alegando ser possível a inclusão de cotas condominiais a vencer no decorrer da execução, uma vez que o CPC/2015 prevê a aplicação subsidiária das disposições
  • Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer

    Notícias14/03/2019Consultor Jurídico
    "A discussão concernente às cotas condominiais em atraso (vencidas), que justificou o ajuizamento da ação de execução, é exatamente a mesma em relação às cotas que se vencerem no curso do processo... Ao dar provimento ao recurso, por unanimidade, a 3ª Turma determinou a inclusão das cotas condominiais a vencer na ação de execução ajuizada pelo recorrente... O recurso foi apresentado por um condomínio após o TJ-RS, nos autos de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de três condôminos, negar a inclusão das cotas condominiais a vencer no curso
  • Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

    Notícias14/03/2019Superior Tribunal de Justiça
    “A discussão concernente às cotas condominiais em atraso (vencidas), que justificou o ajuizamento da ação de execução, é exatamente a mesma em relação às cotas que se vencerem no curso do processo... Ao dar provimento ao recurso, por unanimidade, a Terceira Turma determinou a inclusão das cotas condominiais a vencer na ação de execução ajuizada pelo recorrente... Diante da negativa, o condomínio recorreu ao STJ alegando ser possível a inclusão de cotas condominiais a vencer no decorrer da execução, uma vez que o CPC/2015 prevê a aplicação subsidiária das disposições
  • Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial​​

    de cotas condominiais... Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de... Nancy Andrighi também citou que, no REsp 1.704.498 , a Terceira Turma decidiu pela possibilidade de a arrendatária do imóvel figurar no polo passivo de ação de cobrança de despesas condominiais, pois é
  • EMGEA é condenada a restituição e pagamento de danos morais à mutuária de SFH

    Notícias09/06/2023Raphael Luque
    A Segunda Turma do TRF3 determinou que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) restitua R$ 62.378,28 a uma ex-mutuária da Caixa por cobrança indevida de cotas condominiais, após a venda do imóvel em leilão... Contudo, somente em 2014 a empresa fez o registro imobiliário da carta de arrematação, o que resultou em ação de cobrança das cotas condominiais vencidas... Na decisão, o relator do processo, juiz federal convocado Alessandro Diaferia, afirmou que o comprador da unidade habitacional se torna responsável pelas obrigações condominiais
  • Dívidas condominiais prescrevem em cinco anos

    Notícias09/09/2011Espaço Vital
    A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela... O Condomínio do Edifício Luiz Cardoso ajuizou ação de cobrança, no Rio de Janeiro, contra um morador, requerendo o pagamento das cotas devidas desde junho de 2001... à cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos
  • Dívidas condominiais prescrevem em cinco anos

    Notícias12/09/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela... O Condomínio do Edifício Luiz Cardoso ajuizou ação de cobrança, no Rio de Janeiro, contra um morador, requerendo o pagamento das cotas devidas desde junho de 2001... à cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos
  • Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

    Notícias12/06/2017JurisWay
    Por isso, devem os inquilinos, devedores da urbanizadora, que deve ao condomínio, endereçar a este último o pagamento das suas cotas condominiais mensais, consoante as regras antes destacadas, resumiu... A administradora ajuizou ação de cobrança contra a construtora após o atraso de aproximadamente R$ 500 mil em prestações vencidas... O ministro lembrou que a inadimplência da construtora, dona de 35% das unidades, põe em risco a manutenção dos serviços condominiais
  • Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

    Notícias12/06/2017Âmbito Jurídico
    Por isso, devem os inquilinos, devedores da urbanizadora, que deve ao condomínio, endereçar a este último o pagamento das suas cotas condominiais mensais, consoante as regras antes destacadas”, resumiu... A administradora ajuizou ação de cobrança contra a construtora após o atraso de aproximadamente R$ 500 mil em prestações vencidas... O ministro lembrou que a inadimplência da construtora, dona de 35% das unidades, põe em risco a manutenção dos serviços condominiais
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