Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

O ministro destacou que não se pretende impedir a cobrança de honorários em fase de cumprimento de sentença... O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Paraná admitiram o pagamento de honorários... O recurso foi interposto pela Petrobrás contra a execução de honorários requerida por advogados de pescadores do Paraná

Não é abusiva a cláusula prevista em contrato de adesão que impõe ao CONSUMIDOR EM MORA a obrigação de pagar honorários advocatícios decorrentes de cobrança extrajudicial... cláusula prevendo que se o comprador atrasar as parcelas e a instituição financeira tiver que recorrer aos meios extrajudiciais para cobrar o débito, o financiado deverá pagar, além dos juros e multa, honorários advocatícios... advocatícios, desde já estabelecidos em 20% sobre o valor da dívida

Honorários advocatícios na ação monitória Art. 701... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019) Honorários advocatícios Os honorários advocatícios são tratados em inúmeros artigos do CPC... Disciplina dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil Confira, em destaque, os principais artigos do Código de Processo Civil que tratam dos Honorários Advocatícios

O MPF entende como legítima a livre pactuação dos honorários advocatícios pelo profissional do direito, vez que a apreciação econômica dos serviços advocatícios deve levar em conta o zelo, o grau de capacitação... O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) aguarda a decisão sobre o pedido liminar da ação civil pública que indicou irregularidades na cobrança de honorários advocatícios nas demandas de baixa... de altos valores a título de honorários nestes casos pontualmente identificados

O MPF entende “como legítima a livre pactuação dos honorários advocatícios pelo profissional do direito, vez que a apreciação econômica dos serviços advocatícios deve levar em conta o zelo, o grau de capacitação... O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) aguarda a decisão sobre o pedido liminar da ação civil pública que indicou irregularidades na cobrança de honorários advocatícios nas demandas de baixa... de altos valores a título de honorários nestes casos pontualmente identificados

Segundo o sindicato, a cobrança de honorários advocatícios trata-se de uma relação de consumo, de natureza civil, e não de trabalho... Representante legal do empregado em ações judiciais, o sindicato foi condenado em primeira instância a restituir-lhe R$10 mil relativos a honorários advocatícios que foram retidos irregularmente pelo próprio... de honorários não se insere no âmbito de competência da Justiça do Trabalho

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, que honorários advocatícios em valores abusivos, cobrados em caráter coletivo e continuado de litigantes hipossuficientes em... Ação civil pública O MPF, em ação civil pública, contestou a cobrança excessiva dos honorários, pois os percentuais estariam acima da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seriam incompatíveis... No caso em análise, os aposentados ingressaram com ação ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegando a cobrança indevida de até 39,67% no salário de contribuição

realizem simultaneamente atos em favor dos honorários advocatícios, destacou... Advocatícios da entidade, durante ato público que marcou a passagem do Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios... Durante o lançamento da comissão, Omar Coêlho disse que o objetivo da OAB/AL é resgatar a luta pela defesa dos honorários advocatícios

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na... A 17ª Turma do TRT-2 entendeu inaplicável o artigo 791-A da nova Lei, reformando a sentença de primeiro grau, na qual foi excluído o pagamento de honorários advocatícios... É o chamado honorário de sucumbência, que será, via de regra, calculado sobre o valor da condenação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, que honorários advocatícios em valores abusivos, cobrados em caráter coletivo e continuado de litigantes hipossuficientes em... Ação civil pública O MPF, em ação civil pública, contestou a cobrança excessiva dos honorários, pois os percentuais estariam acima da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seriam incompatíveis... No caso em análise, os aposentados ingressaram com ação ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegando a cobrança indevida de até 39,67% no salário de contribuição