Coisa Julgada Entre As Partes em Notícias

A Rio Grande Energia S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que aplicar a sucumbência recíproca, em fase de execução, seria violar a coisa julgada... julgada... venham a ser consideradas como sucumbência recíproca, pode ser suprida em fase de cumprimento de sentença, sem que isso configure ofensa à coisa julgada, por se tratar de mera técnica de implementação

O caso julgado pela Corte Especial dizia respeito à segunda hipótese, o que provocou a discussão sobre o instituto da coisa julgada... Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... “A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)

de coisa julgada que não podia ser revista... “Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto à coisa julgada”, conclui o ministro Cezar Peluso, lembrando que, no direito romano, “res iudicata” – coisa julgada – era uma instituição jurídica vital... Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, aos quais a maioria deu precedência, ele disse que “a coisa julgada é o princípio da certeza, a própria ética

Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto à coisa julgada, conclui o ministro Cezar Peluso, lembrando que, no direito romano, res iudicata coisa julgada era uma instituição jurídica vital, de coisa julgada... Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, aos quais a maioria deu precedência, ele disse que a coisa julgada é o princípio da certeza, a própria ética... que prevê que lei não poderá prejudicar a coisa julgada, com o direito à verdade real, isto é, o direito do filho de saber quem é seu pai

A Rio Grande Energia S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que aplicar a sucumbência recíproca, em fase de execução, seria violar a coisa julgada... julgada... venham a ser consideradas como sucumbência recíproca, pode ser suprida em fase de cumprimento de sentença, sem que isso configure ofensa à coisa julgada, por se tratar de mera técnica de implementação

de coisa julgada que não podia ser revista... Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, aos quais a maioria deu precedência, ele disse que “a coisa julgada é o princípio da certeza, a própria ética... “Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto à coisa julgada”, conclui o ministro Cezar Peluso, lembrando que, no direito romano, “res iudicata” - coisa julgada - era uma instituição jurídica vital

sem observar que já havia coisa julgada formada em anterior ação revisional no sentido da validade dos juros de 4,5%... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... Para ela, a ofensa à coisa julgada tem aptidão para contaminar tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o de honorários

Dessa forma, o relator constatou a existência de coisa julgada, o que impede o conhecimento de mérito... A Quarta Turma seguiu o entendimento do relator, o ministro Aldir Passarinho Junior, de que é absolutamente impossível, via transversa, a desconstituição da coisa julgada, ao argumento, improcedente, de... Seguindo as considerações do relator, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial apresentado pela Itauleasing para reconhecer a coisa julgada e julgar improcedente a ação declaratória

Aquilo que não se julgou não se converte, à evidência, em coisa julgada... julgada não pode deixar de ser a coisa que se julgou... julgada

Isso porque a coisa julgada continua sendo direito e garantia individual, conforme o artigo 60 , parágrafo 4º , inciso IV , da Constituição... O Parecer 492 , da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sujeita a coisa julgada ao exame administrativo, violando o princípio da separação dos poderes e a segurança jurídica... A desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, que votou afinada com o relator, explicou que os institutos da segurança jurídica e da coisa julgada foram erigidos à categoria de direitos fundamentais, conforme