Complementação de Aposentadoria por Município em Notícias

A aposentadoria especial, como ressaltou, abre uma janela para que os caminhoneiros dediquem-se a outras atividades de complementação da renda... Ele disse que apoia o Plano Nacional de Logística Estratégica, do governo de Dilma Rousseff, além da adoção de legislações e políticas que cheguem aos estados e municípios, e a efetivação de um plano multimodal... Citou como exemplo a questão da aposentadoria especial, reivindicada pela categoria. — Abrimos mão da aposentadoria especial em troca da diminuição da jornada de trabalho, mas depois todo esse acordo foi

de aposentadoria garantido pela Lei 11.483 /07 aos empregados da extinta RRFSA transferidos para a Valec, outra estatal do setor ferroviário... Lagos da União Aos municípios banhados por águas de lagos e estuários da União, a MP 852 /18 permite ao governo transferir a gestão desses locais a cada cidade... um destaque do PP, o Plenário reintroduziu na MP trecho do texto aprovado na comissão mista que garante aos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb o direito a complementação

Segundo os autos, em 1998 foi feito um acordo entre a CPFL e a Fundação CESP visando a cobertura de déficit do plano de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da companhia, administrado... Veja como advogados e grandes escritórios estão faturando alto com restituição de taxas de incêndio cobradas indevidamente pelos municípios

Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII)... Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria? Sim... Esta normatização tem por objetivo garantir o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em caso especiais, de um Estado para outro Estado

Dessa forma, não podem receber complementação de aposentadoria do Estado, já que os regimes previdenciários próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinam-se apenas aos servidores... O benefício é por prazo indeterminado e somente cessará quando cessar o benefício de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência... ou financeira, sem fonte de custeio, e mesmo sem qualquer identidade formal entre o empregador - as fundações estaduais de direito privado - e aquele que arcará integralmente com o benefício de complementação

aposentadoria custeada pelo município (veja notícia)... Outro incidente que irá tratar de aposentadoria de servidores é o IRDR 1.0672.13.037458-6/003, que definirá se os servidores públicos de Sete Lagoas aposentados pelo INSS têm direito à complementação de... A decisão da ação popular, já transitada em julgado, anulou o termo aditivo do contrato de prestação e serviço de esgoto firmado entre o Município de Três Corações e a Copasa

A proposta visa impedir essa repercussão entre salários especialmente nos estados e municípios... insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de penosidade, horas extras, adicional de plantão, adicional noturno, gratificação por encargo de curso ou concurso, valores decorrentes de complementação... O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação

A proposta visa impedir essa repercussão entre salários especialmente nos estados e municípios... insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de penosidade, horas extras, adicional de plantão, adicional noturno, gratificação por encargo de curso ou concurso, valores decorrentes de complementação... O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação

I – A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do... II – Após a entrada em vigor das Leis Complementares n.s 108 e 109 , de 29/05/2001, reger-se-á a complementação de proventos de aposentadoria pelas normas vigentes na data da implementação dos requisitos... Naquela assentada, prevaleceu o voto da ministra Ellen Gracie, que, a certa altura, expressou: No presente caso, a complementação de aposentadoria teve como origem um contrato de trabalho já extinto

SÚMULA N.º 21 (CANCELADA) COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... SÚMULA N.º 32 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DE PLANO. EFEITOS. Coexistindo dois regulamentos de aposentadoria, a opção do empregado a um deles implica renúncia às regras do outro... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E MANTIDA DIRETAMENTE PELA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO