Complementação de Aposentadoria por Município em Notícias

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  • Ipatinga: TJ suspende complementação de aposentadoria de servidores

    Notícias22/02/2017Âmbito Jurídico
    de Complementação de Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Ipatinga... Essa norma determina que o Município de Ipatinga pague complementação de aposentadoria aos servidores que se aposentarem pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até que seja instituído o Fundo... do Município de Ipatinga
  • Justiça suspende complementação de aposentadorias em Timóteo

    Notícias18/10/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    complementação de aposentadorias e pensões a mais de 400 pessoas naquela cidade... O juiz citou ainda o crescente prejuízo aos cofres públicos, uma vez que só havia o gasto financeiro pelo município, sem que os beneficiários contribuíssem quando em atividade ou quando recebiam aposentadoria... Mensalmente, a municipalidade pagava cerca de R$ 827 mil com as complementações. Em um ano, incluindo o 13º salário, eram gastos R$ 10,7 milhões
  • Aposentado INSS - Servidor Público - Complementação Judicial

    Notícias13/11/2016Victor Salomão Paiva
    O funcionário/servidor público aposentado pelo INSS pode buscar essa complementação “defasagem dos proventos” por meio de ação judicial... proventos da aposentadoria, uma vez que alguns requisitos o aposentado servidor público deveria estar recebendo o mesmo valor do cargo atual... Infelizmente, vários municípios não estão cumprindo essa determinação legal, com isso aposentando servidores pelo INSS, onde com o passar dos anos, em muitos dos casos, se tem uma grande defasagem dos
  • Comissão da Previdência se reúne para ouvir complementação de voto; assista

    Notícias02/07/2019Câmara dos Deputados
    Governadores Nesta manhã Rodrigo Maia reuniu-se com vários governadores para, mais uma vez, discutir a inclusão de estados e municípios no parecer de Samuel Moreira."... na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), após reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com Samuel Moreira, informou que está negociando uma regra de transição mais amena para a aposentadoria... Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta
  • Relator apresenta complementação de voto à reforma da Previdência

    Notícias02/07/2019Câmara dos Deputados
    Governadores Nesta manhã Rodrigo Maia reuniu-se com vários governadores para, mais uma vez, discutir a inclusão de estados e municípios no parecer de Samuel Moreira."... Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta... na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), após reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com Samuel Moreira, informou que está negociando uma regra de transição mais amena para a aposentadoria
  • Comissão da Previdência se reúne para ouvir complementação de voto; assista

    Notícias02/07/2019Câmara dos Deputados
    Governadores Nesta manhã Rodrigo Maia reuniu-se com vários governadores para, mais uma vez, discutir a inclusão de estados e municípios no parecer de Samuel Moreira."... na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), após reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com Samuel Moreira, informou que está negociando uma regra de transição mais amena para a aposentadoria... à reforma da Previdência utilizam recursos regimentais para adiar o início da leitura da complementação de voto.que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) está reunida para a apresentação da complementação
  • Servidor Público: como novas regras de aposentadoria atingem você

    Notícias18/09/2020Marcelo de Paula
    Complementação de aposentadoria A complementação da aposentadoria é direito do servidor público que ganha mais que o teto do INSS... Para que não seja prejudicada pelo fato do município não ter regime próprio de previdência, ela terá direito a complementação... A reforma prevê a possibilidade de entes políticos realizarem a complementação de aposentadoria de servidores públicos e de pensões por morte do RPPS
  • TRT-MA nega complementação integral de aposentadoria a bancário que trabalhou menos de 30 anos

    Notícias14/07/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na ação inicial, o reclamante pedia a complementação integral da aposentadoria alegando que foi admitido na vigência da carta circular de 63... A complementação de aposentadoria proporcional aos anos de serviços prestados exclusivamente ao Banco do Brasil (BB) somente se verifica a partir da Carta Circular Funci nº 436/1963... Bancário com menos de 30 anos de serviços, admitido pelo Banco do Brasil em 1965, só tem direito à complementação proporcional de aposentadoria , conforme entenderam os desembargadores da 2ª turma do Tribunal
  • TRT16 - Tribunal nega complementação integral de aposentadoria a bancário que trabalhou menos de 30 anos

    Notícias14/07/2011Academia Brasileira de Direito
    Na ação inicial, o reclamante pedia a complementação integral da aposentadoria alegando que foi admitido na vigência da carta circular de 63... A complementação de aposentadoria proporcional aos anos de serviços prestados exclusivamente ao Banco do Brasil (BB) somente se verifica a partir da Carta Circular Funci nº 436/1963... Para completar os 30 anos de contribuição para a Previdência Social, juntou o tempo de serviço prestado ao Município de Araioses, cuja averbação foi deferida judicialmente
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