Concurso Formal (Aumento) em Notícias

formal... material ou formal... alegações finais, e o magistrado, em sentença, considerando o teor do laudo, condenou Lucas pela prática de dois crimes previstos no Art. 16 , parágrafo único , inciso IV , da Lei nº 10.826 /2003, em concurso formal

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais 2015 (Rais) há 1.271 profissionais atuando com vínculo formal no país... De acordo com o presidente da Abrates, o que falta hoje no Brasil são tradutores juramentados, aqueles que prestam concursos públicos em juntas comerciais e estaduais e têm permissão para traduzir documentos

Pode ter uma pena maior porque a inobservância de regra técnica da profissão é causa de aumento de pena. PENAS: detenção, de 2 meses a 1 ano, também em concurso formal... Pode ter uma pena maior porque a inobservância de regra técnica da profissão é causa de aumento de pena. PENAS: é aplicado o concurso formal (uma conduta que causa vários crimes)... É pena de homicídio, aumenta com base no concurso formal" , discorda Pantaleão. "Só pode ser incluído no homicídio se houver o resultado morte. Se não, é na lesão corporal", afirma Camila

efetividade do controle do garimpo; e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, eis que evidenciados danos ambientais — com repercussão na saúde da população, em especial dos povos indígenas — e aumento... Por outro lado, inexiste a alegada inconstitucionalidade formal por suposta invasão de competência privativa da União, pois a norma impugnada, ao dispor sobre obrigações na distribuição de combustíveis... tratar da matéria — o que impõe, consequentemente, a necessidade de se garantir uniformidade na sua regulamentação em todo o território brasileiro —, esta Corte já declarou a inconstitucionalidade formal

tutelado de forma distinta. 19) Quando o agente no exercício irregular da medicina prescreve substância caracterizada como droga, resta configurado, em tese, o delito do art. 282 do Código Penal, em concurso formal... 11.343/2006 prever as condutas de "importar" e "exportar", pois trata-se de tipo penal de ação múltipla, e o simples fato de o agente "trazer consigo" a droga já conduz à configuração da tipicidade formal... formal com o art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. 20) O § 3º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 traz tipo específico para aquele que fornece gratuitamente substância entorpecente a pessoa de seu relacionamento

Considerou presente, ainda, a causa de aumento do artigo 70 do Código Penal , que trata do concurso formal (quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes), diante da morte... A ela, porém, foram aplicadas duas causas especiais de aumento previstas no Código Penal , resultando na pena definitiva de três anos, um mês e dez dias... Segundo eles, o juiz aplicou aumento de um terço pela suposta inobservância de regra técnica de profissão, mas esta circunstância já teria sido considerada na fixação da pena-base - incorrendo, assim

Assim, a pena foi redimensionada pela Sexta Turma - considerando o concurso de agentes, a restrição da liberdade das vítimas e o concurso formal - para seis anos, seis meses e 12 dias de reclusão, em regime... Afirmou, entretanto, que não há como restabelecer a sanção fixada na sentença condenatória, pois o tribunal estadual diminuiu o percentual decorrente das causas de aumento de pena e isso não foi questionado

Causa de aumento de pena do art. 327 , § 2º , do Código Penal . Não incidência... Contratação de servidor temporário sem concurso público. Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... Vício formal. Inexistência. Competitividade. Restrição. Demonstração. Ausência. Compromissos ambientais e modicidade tarifária. Atendimento. Necessidade. Requisito. Legalidade. Constatação

Afastamento do concurso material de crimes (0,25), devendo ser reconhecido o concurso formal de delitos (0,20), nos termos do Art. 70 do CP (0,10). 7.1... Claramente, de acordo com o enunciado, teria ocorrido concurso formal entre os delitos, já que com uma única conduta o agente teria causado mais de um resultado... Não havendo causas de aumento ou diminuição, reconhecido o concurso material, a pena final ficou acomodada em 04 anos e 09 meses de detenção

Insatisfeitos, recorreram da decisão; o acusado C.J.B. requereu o reconhecimento do concurso formal de infrações e o aumento somente de 1/3 pelas qualificadoras reconhecidas no roubo; o acusado A.S.S.