Habeas Corpus Substitutivo em Notícias

Habeas Corpus 104045... Em voto proferido na terça-feira (28/8), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou recente alteração da jurisprudência da 1ª Turma, no sentido de não mais admitir Habeas Corpus substitutivo... De nada adianta a lei prever um número limitado de recursos contra decisões finais ou interlocutórias se se entender sempre manejável o habeas corpus, enfatizou Rosa Weber

Corpus substitutivo de recurso... O Habeas Corpus representa uma das garantias mais importantes da democracia brasileira, conquistada com muita luta desde a Constituição Imperial e o Código de Processo Penal do Império no início do século... MDA) entregou, nesta quarta-feira (19/09), ao presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, um ofício contra o posicionamento da 1ª turma do Tribunal, que decidiu por não aceitar o Habeas Corpus

Fischer afirmou que não é preciso restringir as possibilidades de uso de Habeas Corpus. Basta aplicar a Constituição . Habeas Corpus diz respeito à liberdade de ir e vir... Nenhum julgador em sã consciência irá menosprezar o uso adequado do Habeas Corpus... Pelo entendimento, não serão mais admitidos pedidos de Habeas Corpus que tenham por objetivo substituir recursos

substituir o Recurso Ordinário em Habeas Corpus... Corpus substitutivo... Eu não vejo como colocar peias à viabilização do acesso do Habeas Corpus como substitutivo do recurso ordinário, disse o ministro em seu voto. Clique aqui para ler o ofício

Segundo afirmou, somente em casos excepcionais e, a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo... Corpus substitutivo”... O recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de não mais admitir habeas corpus que tem por objetivo substituir o recurso ordinário contra denegação de instância anterior, tem gerado polêmica

Essa situação, segundo seu entendimento, autoriza transpor o obstáculo do trânsito em julgado para a concessão do habeas corpus. STF... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico... Segundo ele, quando os fatos se mostrarem “líquidos e certos”, sem qualquer dúvida objetiva sobre sua realidade, deve ser autorizada a utilização do habeas corpus como sucedâneo da revisão criminal

Essa situação, segundo seu entendimento, autoriza transpor o obstáculo do trânsito em julgado para a concessão do habeas corpus. RP/AD Processos relacionados HC 139741... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico... Segundo ele, quando os fatos se mostrarem “líquidos e certos”, sem qualquer dúvida objetiva sobre sua realidade, deve ser autorizada a utilização do habeas corpus como sucedâneo da revisão criminal

O substitutivo aprovado, por outro lado, muda o Código de Processo Penal e estabelece que, no julgamento de habeas corpus, se o impetrante o requerer na impetração, será intimado da data do julgamento... Para o deputado Fábio Trad, existe uma “lacuna normativa” quanto à sustentação oral nos casos de habeas corpus... O habeas corpus é uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo, que possa ter sido lesado ou ameaçado

HABEAS CORPUS . CABIMENTO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO... Todavia, os Tribunais Superiores não mais admitem que se utilize o Habeas Corpus quando há recurso previsto para a situação... HABEAS NÃO CONHECIDO.( Habeas Corpus Criminal, Nº 70084086735, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em: 17-03-2020) Portanto, pode-se perceber que

AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... Supremo Tribunal Federal, firmou-se pela inviabilidade, via de regra, do habeas corpus impetrado em face de decisão de órgão monocrático de Tribunal ao indeferir liminar em anterior habeas corpus, uma... Nessa linha de intelecção, foi editada a Súmula 691/STF, que assim dispõe: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado contra decisão do relator que, em 'habeas corpus