Comissão prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados
sinalização, supervisão, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, compreendendo a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo... uso da faixa e o ressarcimento pelos danos causados nos trechos transferidos”... proposta, o Dnit – autarquia ligada ao Ministério dos Transportes – deverá continuar usando recursos federais para “execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, construção