Contestação Reconhecimento do Vínculo em Notícias

Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... Dessa forma, o TJRN confirmou a sentença que determinou a partilha de bens adquiridos na constância do vínculo conjugal com a ex-esposa, inclusive do imóvel registrado em nome dela... Vínculo duplo O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), além de ter considerado possível a união estável mesmo persistindo o casamento, afirmou que essa união produziria efeitos contra terceiro

No mérito, pedem a anulação do processo seletivo público e a efetivação nas respectivas funções, invocando a Emenda Constitucional 51 /2006, com o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes e... O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Vitória rejeitou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida na contestação da prefeitura e concedeu a tutela antecipatória postulada... O ministro Luiz Fux apontou que, nas ações em que se discute o vínculo jurídico estabelecido entre entidades da administração pública direta e indireta e seus ex-servidores, sejam eles contratados com

Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... Dessa forma, o TJRN confirmou a sentença que determinou a partilha de bens adquiridos na constância do vínculo conjugal com a ex-esposa, inclusive do imóvel registrado em nome dela... Vínculo duplo O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), além de ter considerado possível a união estável mesmo persistindo o casamento, afirmou que essa união produziria efeitos contra terceiro

A entidade foi alvo de ação trabalhista na qual o autor buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a organização internacional e o pagamento de verbas relacionadas, como férias, gratificações... Em contestação, a Advocacia-Geral da União alegou que a Opas/OMS tem imunidade de jurisdição, a qual decorre de duas normas: a Convenção sobre Privilégios e Imunidades da Agências Especializadas das Nações... Os advogados da União ainda pediram que a União não fosse responsabilizada subsidiariamente, ou seja, em conjunto com a entidade internacional, pois o reconhecimento da imunidade absoluta de jurisdição

Segundo ela, se a tese veiculada na contestação da ação é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que estivessem em processo de separação, “há interesse de... Dessa forma, o TJRN confirmou a sentença que determinou a partilha de bens adquiridos na constância do vínculo conjugal com a ex-esposa, inclusive do imóvel registrado em nome dela... termos da consolidada jurisprudência deste tribunal, no sentido de que não é admissível o reconhecimento de uniões estáveis paralelas”

A entidade foi alvo de ação trabalhista na qual o autor buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a organização internacional e o pagamento de verbas relacionadas, como férias, gratificações... Em contestação, a Advocacia-Geral da União alegou que a Opas/OMS tem imunidade de jurisdição, a qual decorre de duas normas: a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações... Os advogados da União ainda pediram que a União não fosse responsabilizada subsidiariamente, ou seja, em conjunto com a entidade internacional, pois o reconhecimento da imunidade absoluta de jurisdição

O reconhecimento do contrato de trabalho também se baseou nos termos de prestação de serviços constantes dos “Termos e Condições de Uso”... A juíza Renata Lopes Vale, titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entrega de refeições, no período de 8/3/2019 a 8/7/... Ao fundamentar a decisão, a julgadora avaliou que: “ Em que pese o esforço empresário em contestação, a conclusão é de que o que a plataforma oferece ao usuário final, através de processamento de dados

"Temos, diante disso, diversas situações irregulares apontadas no decorrer dos pactos laborais, com a negativa de reconhecimento de vínculo de emprego com os prestadores de serviço, ainda, usando na contestação... com a cópia da petição inicial do Ministério Público do Trabalho para fins de apuração de irregularidades com o reconhecimento de vínculo de emprego junto à ré, para fins de apuração das condutas dos... Diante do reconhecimento de vínculo de policiais militares prestando serviços à Igreja Universal do Reino de Deus, a juíza determinou que cópia da sentença seja enviada à Corregedoria da Polícia Militar

"Temos, diante disso, diversas situações irregulares apontadas no decorrer dos pactos laborais, com a negativa de reconhecimento de vínculo de emprego com os prestadores de serviço, ainda, usando na contestação... com a cópia da petição inicial do Ministério Público do Trabalho para fins de apuração de irregularidades com o reconhecimento de vínculo de emprego junto à ré, para fins de apuração das condutas dos... Diante do reconhecimento de vínculo de policiais militares prestando serviços à Igreja Universal do Reino de Deus, a juíza determinou que cópia da sentença seja enviada à Corregedoria da Polícia Militar

No mérito, pediam a anulação do processo seletivo público e a efetivação nas respectivas funções, invocando a Emenda Constitucional 51 /2006, com o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes... O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Vitória rejeitou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida na contestação da prefeitura e concedeu a tutela antecipatória postulada... O Supremo Tribunal Federal tem decidido pela incompetência da Justiça do Trabalho para atuar nas ações em que se discute o vínculo jurídico estabelecido entre entidades da administração pública direta