Contrato de Aluguel Imóvel em Notícias

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  • Contratos de Locação Comercial

    Notícias07/04/2020SAVA ADVOCACIA
    Dentre os impactos ocasionados pela disseminação do COVID-19, estão os possíveis danos aos aluguéis decorrentes dos contratos de locação comercial... de locação dos imóveis urbanos, sendo recomendável que as partes acordem amigavelmente, a fim de que se mantenha a atividade empresarial... A Lei 8.245 /91 prevê em seus arts. 18 e 19 a possibilidade de fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste
  • Atraso na entrega do imóvel: posso cobrar o valor do aluguel de outro imóvel enquanto espero?

    Entendeu o STJ que "A indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda, será o montante equivalente ao aluguel que o... Desta forma, é possível cobrar da empreiteira o valor do aluguel do imóvel (entendido como lucro cessantes) que irá residir enquanto espera o término da obra ou a entrega das chaves
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias22/05/2018Ana Beatriz Saraiva
    insincera do imóvel, frustrando uma legítima expectativa do locatário à renovação compulsória do contrato de aluguel... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente... Decisão recente do tribunal mostrou que a falta de anuência em aditivo contratual não desobriga o fiador na prorrogação de contrato de aluguel
  • Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis

    Notícias25/06/2019Danielle Bezerra
    A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados... ou resolver o contrato se o imóvel estiver inservível... O imóvel, objeto de contrato de locação comercial, foi atingido por um incêndio em agosto de 2012. O locatário solicitou a extinção do contrato em janeiro de 2013, quando entregou as chaves
  • Conselho deve investigar legalidade em contrato de aluguel

    De 2012, quando o tucano estava no primeiro mandato, até hoje, o Parlamento já desembolsou para o aluguel da "república" R$ 174,7 mil... O preço do aluguel e do condomínio é de R$ 2.656,50, segundo a prestação de contas de Macris, disponível no site (www.al.sp.gov.br) da Assembleia... "Ressalte-se que, segundo a reportagem, o imóvel é utilizado para fins estritamente residenciais, servindo de moradia para os assessores parlamentares de Macris", explica Raul Marcelo, indicando a irregularidade
  • Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil

    Notícias04/12/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Alega o autor que figurou junto com sua esposa como fiador em contrato de aluguel firmado pelo réu em 30 de maio de 2012... Narra que o réu entregou o imóvel em 20 de abril de 2018 sem o regular pagamento do aluguel, razão pela qual negociou os débitos junto à administradora, restando acordado o pagamento de R$ 30.000,00 em... Além disso, observou o juiz a existência de provas nos autos do contrato de locação em que o autor figurou como fiador e o réu como locatário, além disso, restou também demonstrado o pagamento dos aluguéis
  • TJMG autoriza despejo devido à sublocação de imóvel

    Notícias24/02/2017Bernardo César Coura
    Em Formiga, região Centro-Oeste de Minas, a proprietária de um imóvel conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rescindir o contrato de aluguel firmado com seu inquilino e despejá-lo... Além disso, sustentou que ela requereu o despejo porque foi questionada por cobrar aluguel em valor superior ao previsto pelo contrato... De acordo com o magistrado, ficou comprovada a existência de um contrato entre as partes, o qual expressa a proibição de sublocar o imóvel
  • Aluguel alto não é desculpa para locatário dever por mais de cinco anos

    Notícias20/08/2014Consultor Jurídico
    A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram caros demais... Clique aqui para ler o acórdão. 0010169-45.2009.4.03.6100 A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram... Clique aqui para ler o acórdão. 0010169-45.2009.4.03.6100 A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram
  • Contrato de locação de imóvel estabelece direitos e deveres

    Notícias31/10/2013Consultor Jurídico
    Cabe ao locatário verificar, antes da assinatura do contrato, o estado do imóvel no qual irá morar, apontando desde já os defeitos nas instalações hidráulicas e elétricas, apetrechos que guarnecem o imóvel... É necessário, ainda, examinar a data do vencimento do aluguel, a multa em caso de atraso e desocupação antecipada, local estipulado para pagamento do aluguel e demais obrigações que constem do instrumento... minuciosa vistoria prévia e por escrito do bem, a ser assinada e anexada ao contrato
  • Pagamento de Aluguel x Crise Coronavírus

    Notícias01/04/2020DINIZ ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
    lembrando que até a devolução do imóvel ao dono é preciso pagar o aluguel... Com essa frase o Juiz negou o pedido de um inquilino que pleiteava a suspensão do pagamento das obrigações do contrato de locação enquanto estiverem suspensas as atividades e restrição de circulação de... pandemia já que a finalidade é moradia permanecendo, a princípio, os valores mantidos. 🏢 Locações comerciais deverão ser pautadas na boa fé e bom senso para possíveis renegociações temporária do contrato
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