Contratos de Locação Comercial
Dentre os impactos ocasionados pela disseminação do COVID-19, estão os possíveis danos aos aluguéis decorrentes dos contratos de locação comercial... de locação dos imóveis urbanos, sendo recomendável que as partes acordem amigavelmente, a fim de que se mantenha a atividade empresarial... A Lei 8.245 /91 prevê em seus arts. 18 e 19 a possibilidade de fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste