Contrato de Locação por Temporada em Notícias

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  • Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo

    A propriedade se localiza nas quadras 700 do Plano Piloto e é usada em contratos de aluguel por temporada... Os desembargadores destacaram que os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo, de acordo com o art. 3º da Lei 8245 /1991... O relator lembrou que, no caso dos contratos de locação, “o agravante poderia até mesmo dispensar a contratação de qualquer intermediário e cuidar ele mesmo de arregimentar interessados em alugar as acomodações
  • Informativo de Jurisprudência nº 693, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias27/04/2021BLOG Anna Cavalcante
    Destaque: É devida indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto de contrato de locação permaneceu indisponível para uso, após sua devolução pelo locatário em condições precárias... pessoas, por curta temporada... Contrato atípico de hospedagem. Airbnb. Locação concomitante de partes do imóvel a diferentes pessoas. Inviabilidade
  • Condomínio não pode proibir locatários temporários de usar áreas comuns

    Notícias20/02/2020Bernardo César Coura
    “Ademais, a locação de imóvel urbano por temporada é modalidade que se encontra devidamente prevista no artigo 48, caput, da Lei 8.245/1991”, completou... É vedado ao condomínio proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada... Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de dois moradores contra um condomínio que proibiu locatários por temporada de usar as áreas
  • Instituto Viver e Ceub são solidariamente responsáveis por obrigações trabalhistas devidas a atleta do time de basquete de Brasília

    Notícias30/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Enquanto seu salário formalmente declarado era de R$ 2 mil, o contrato acessório de uso de imagem estabelecia o pagamento de R$ 25 mil referente à temporada 2016/2017 e R$ 31 mil pela temporada 2017/2018... Embora houvesse a formalização apenas de contrato de patrocínio da equipe, o centro de ensino tinha ingerência total sobre o time, atuando na contratação de atletas e na locação do ginásio para os jogos... reclamado nos atos e decisões do primeiro reclamado, desde a contratação de atletas, de comodato (dos materiais de aparelhamento das equipes do NBB oriundos de convênio com o Ministério do Esporte), de locação
  • Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

    Notícias14/11/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    por temporada ou Airbnb _________________________________________________ GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... 1724716 (Fonte: STJ) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio - Locação
  • Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel

    Notícias14/12/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    “responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação”... por temporada ou Airbnb _________________________________________________ GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião... Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o direito de rescindir o contrato sem
  • Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP

    Notícias25/03/2019Consultor Jurídico
    curta temporada como um contrato de hospedagem... “Inexistindo vedação na convenção do condomínio e não sendo possível se afirmar que a locação por curta temporada altera a destinação de modo a qualificá-la como não residencial, inexiste base jurídica... “A interpretação pretendida pelo condomínio implicaria vedar qualquer tipo de locação no imóvel, seja ela por um ano ou por trinta meses, seja por um dia ou um feriado
  • Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP

    Notícias25/06/2019Danielle Bezerra
    curta temporada como um contrato de hospedagem... “Inexistindo vedação na convenção do condomínio e não sendo possível se afirmar que a locação por curta temporada altera a destinação de modo a qualificá-la como não residencial, inexiste base jurídica... “A interpretação pretendida pelo condomínio implicaria vedar qualquer tipo de locação no imóvel, seja ela por um ano ou por trinta meses, seja por um dia ou um feriado
  • STJ: Jurisprudência em Teses aborda compra e venda de bens imóveis

    Notícias21/12/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    por temporada ou Airbnb _________________________________________________ GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião... (Fonte: STJ) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio - Locação... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (21) a edição 110 de Jurisprudência em Teses , com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de
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