Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo
A propriedade se localiza nas quadras 700 do Plano Piloto e é usada em contratos de aluguel por temporada... Os desembargadores destacaram que os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo, de acordo com o art. 3º da Lei 8245 /1991... O relator lembrou que, no caso dos contratos de locação, “o agravante poderia até mesmo dispensar a contratação de qualquer intermediário e cuidar ele mesmo de arregimentar interessados em alugar as acomodações