Conveniência da Instrução Criminal em Notícias

“A periculosidade evidenciada através das circunstâncias do delito traduz-se em parâmetro para justificar a necessidade da segregação acautelatória a bem da ordem pública e conveniência da instrução criminal... A 2ª Câmara Criminal do TJCE negou, por unanimidade... A prisão provisória foi convertida em preventiva pela 15ª Vara Criminal da Capital. A defesa entrou com habeas corpus (nº 0624729-72.2018.8.06.0000 ) no TJCE

Segundo o magistrado, a medida visa garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual... O juiz Jandir de Barros Carvalho, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, manteve a prisão preventiva de Jonas Emanuel Soares dos Santos, André Luiz Bianor de Souza e João Pedro Medeiros Ribeiro, acusados de

“A ordem de prisão preventiva está fundamentada na grave violação da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, já que ele é figura política com intensa influência e poder em Silva Jardim”,

da instrução criminal, conforme fundamentado pelo magistrado de primeiro grau... Marques, não há que se falar em ausência dos requisitos da prisão cautelar ante a prova da existência do crime e o indício suficiente de autoria, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado por M.A.R., de Três Lagoas, presa preventivamente acusada de integrar uma organização criminosa

da instrução criminal ou para a garantia da aplicação da lei penal, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal . 2... conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu represente para a ordem pública, para a ordem econômica, para a conveniência da instrução... do periculum libertatis, exige-se que o decreto prisional esteja calcado em fundamentos novos, recentes, indicativos do risco que a liberdade do agente possa causar à ordem pública ou econômica, à instrução

da instrução criminal, sendo que em liberdade os acusados podem causar dificuldades às investigações em curso, a exemplo, o fundado temor que estariam aptos a infundir no ânimo das testemunhas que irão... Na decisão, a juíza ressalta que “O ‘periculosidade in libertatis’ se impõe como forma de garantir a ordem pública a fim de evitar outros eventos desta natureza em plena pandemia, bem como a conveniência da instrução

Com a decretação da custódia preventiva também se busca garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitando fuga) e a conveniência da instrução criminal (impossibilitando a intimidação... da Comarca de Bujari aceitou denúncia criminal contra um homem acusado da prática continuada de estupro de vulnerável, contra quatro diferentes vítimas - três delas, suas próprias enteadas... Prisão preventiva: crimes sexuais contra criança e adolescentes O magistrado titular da Vara Criminal da Comarca de Bujari também decretou a prisão preventiva do acusado, por tratar-se de crime hediondo

Em conversa com a ConJur , explicou que seu parecer se baseia na parte do dispositivo que autoriza a prisão preventiva “para conveniência da instrução criminal”... Segundo o procurador Pastana, as prisões devem ser mantidas diante da “conveniência da instrução processual”... Diz ele: “A conveniência da instrução criminal mostra-se presente não só na cautela de impedir que investigados destruam provas, o que é bastante provável no caso do paciente, mas também na possibilidade

e das investigações, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantir a conveniência da instrução criminal"... Além disso, apontou o relator, durante a instrução criminal, ele "teria se passado por alguém que também procurava notícias do paradeiro de sua ex-companheira, buscando o embaraço da colheita de provas... ministro, incide no caso a Súmula/21 do STJ, segundo a qual, sendo pronunciado o réu - como ocorreu no caso -, "fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução

da instrução criminal... da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria... necessária a análise dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal , o qual deter mina que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução