Fato Novo. Prisão Preventiva em Notícias

Ademais, a Defesa invocou a nulidade, tendo em vista a prisão preventiva ter sido decretada de ofício pela Tribunal, foi ressaltado ainda a ausência de fatos novos que teriam originado a necessidade de... novo superveniente à data dos fatos (2007)... No Habeas Corpus impetrado perante o STF, contra decisão proferida no STJ, sustentou-se pela Defesa inexistir fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva, uma vez que o Juízo de primeiro

PRISÃO PREVENTIVA... Concedo a ordem a fim de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a serem aplicadas pelo Juiz de piso, sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento... INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE . FUNDAMENTOS ACRESCIDOS PELA CORTE FEDERAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA

Para eles, a nova prisão só se justificaria diante de algum fato novo que contraindicasse a liberdade do réu. HC 658317 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... "Tenho que ficou demonstrada a necessidade da prisão preventiva, não se revelando suficientes, para o caso em análise, as medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal ", finalizou... preventiva"

Isso significa que a manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos e atuais que a justifiquem... e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.”... O ministro sublinhou a inexistência de fatos novos ou contemporâneos concretos, idôneos a justificar a segregação cautelar da agravada

Diante disso, o juízo de primeiro grau converteu o flagrante em prisão preventiva, por entender que as medidas diversas da prisão anteriormente impostas não se mostraram suficientes para impedir a prática... de novos delitos da mesma natureza... A prisão preventiva do médico foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, entretanto, condicionou a sua libertação ao recolhimento do valor estipulado

Por falta de fatos novos, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de prisão preventiva contra um homem acusado de estuprar uma professora em 2005... O Ministério Público então pediu que fosse decretada a prisão preventiva do acusado, alegando que este fato novo justificaria a medida. Em primeira instância o pedido foi negado... Em seu voto, o relator, desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa, afirmou que há indícios suficientes de autoria e para a prisão preventiva

Para a relatora, a decisão que decretou a prisão foi ilegal, pois não poderia o juiz de conhecimento revisar a decisão da audiência de custódia sem a existência de fato novo... Segundo ela, o juiz de conhecimento só poderia dar uma decisão em sentido oposto à da audiência de custódia se houvesse fato novo... Sem fato novo, o juiz da causa não pode alterar decisão do juiz da audiência de custódia que concedeu liberdade a acusado, pois ambos são da mesma instância

Para a relatora, a decisão que decretou a prisão foi ilegal, pois não poderia o juiz de conhecimento revisar a decisão da audiência de custódia sem a existência de fato novo... Segundo ela, o juiz de conhecimento só poderia dar uma decisão em sentido oposto à da audiência de custódia se houvesse fato novo... Sem fato novo, o juiz da causa não pode alterar decisão do juiz da audiência de custódia que concedeu liberdade a acusado, pois ambos são da mesma instância

fato... Portanto, a prisão preventiva é medida extrema ( § 6º do art. 282 do CPP ). 3. Admissibilidade da prisão preventiva nas diversas infrações Art. 313... O PL 156 (novo CPP ) estabelece prazo para preventiva, mensurado em razão da gravidade do crime

A prisão preventiva pode ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar, sendo então uma medida excepcional... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de um acusado de estelionato... A defesa do acusado, feita pelo escritório de advocacia Rogério Feitosa Mota , alegou falta de fundamentação idônea apta a justificar a prisão. Além disso, sustentou a ausência de fato novo