Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria em Notícias

ou aposentadoria por invalidez... O novo regramento advindo da conversão da MP 664 /2014, in casu , a Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015 (D.O.U. em 18/06/2015), entretanto, afastou a necessidade de carência para o benefício em pauta e... impossibilidade de concessão de pensão por morte para o cônjuge/companheiro (a) caso o matrimônio ou a união estável tivesse ocorrido há menos de dois anos da data do óbito, salvo se o falecimento decorresse de acidente

Tese de revisão/concessão. - O auxílio-doença: acidentário e comum. O auxílio-acidente e o auxílio-reclusão. Aspectos práticos na via administrativa para obtenção dos “auxílios”. Cálculos... Tese de revisão/concessão. - A aposentadoria por invalidez e o adicional por assistência. A invalidez por acidente do trabalho. A aposentadoria por idade. Cálculos... Conversão do tempo de serviço. A questão da concessão do PPP (perfil profissiográfico previdenciário). Cálculos

de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... "Muitos trabalhadores reclamam que já estão há três, quatro, cinco anos em auxílio-doença e não conseguiam a aposentadoria por invalidez... por acidentes de trabalho

O texto do relator assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao empregador e sim aos cofres... Aureo também preserva o atual texto da CLT na parte em que considera acidente de trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho... Senadores e deputados pediram mais tempo para conhecer o relatório, que contempla parte das 1.930 emendas apresentadas em um projeto de lei de conversão

Confira, abaixo, o teor das Súmulas nº 65 a 68: Súmula nº 65 Os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez concedidos no período de 28/3/2005 a 20/7/2005 devem ser calculados... Súmula nº 66 O servidor público ex-celetista que trabalhava sob condições especiais antes de migrar para o regime estatutário tem direito adquirido à conversão do tempo de atividade especial em tempo comum... Súmula nº 67 O auxílio-alimentação recebido em pecúnia por segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social integra o salário de contribuição e sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária

Da Redação (Brasília) – A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição (MP 676 /2015) e a conversão da MP 664 /2014 na lei nº 13.135 /2015 – que trata da concessão de auxílio-doença... Agora, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte é de 18 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho... Auxílio-doença – Durante a reunião do CNPS, Brunca também esclareceu alguns pontos sobre a Lei 13.135 /2015

Reintegração – Conversão em indenização Entretanto, tendo em vista que o reclamante se encontrava incapacitado para o trabalho, recebendo aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 6/10/2019, o... de 15 dias consecutivos em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional a ele equiparada... São eles: a incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho e a percepção do auxílio-doença acidentário, que é o benefício pago pelo órgão previdenciário ao segurado que ficar incapacitado por mais

aposentadoria por invalidez... Segundo os autos, após ter sido submetido à perícia médica perante o INSS, foi constatada a incapacidade para a prática de atividades laborais, passando a receber o auxílio-doença por acidente de trabalho... Contudo, argumentou que desde a data de 30 de novembro de 2004, não recebe nenhum benefício do INSS, e continua no mesmo estado de enfermidade, afirmando a necessidade de conversão do auxílio doença em

aposentadoria por invalidez... Segundo os autos, após ter sido submetido à perícia médica perante o INSS, foi constatada a incapacidade para a prática de atividades laborais, passando a receber o auxílio-doença por acidente de trabalho... Contudo, argumentou que desde a data de 30 de novembro de 2004, não recebe nenhum benefício do INSS, e continua no mesmo estado de enfermidade, afirmando a necessidade de conversão do auxílio doença em

aposentadoria por invalidez... Segundo os autos, após ter sido submetido à perícia médica perante o INSS, foi constatada a incapacidade para a prática de atividades laborais, passando a receber o auxílio-doença por acidente de trabalho... Contudo, argumentou que desde a data de 30 de novembro de 2004, não recebe nenhum benefício do INSS, e continua no mesmo estado de enfermidade, afirmando a necessidade de conversão do auxílio doença em