Conversão em Demissão sem Justa Causa em Notícias

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  • Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade

    Notícias12/05/2015Âmbito Jurídico
    A Justiça do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido pela empresa Fagundes Supermercados Ltda. por ter apresentado atestado... O empregador não respeitou o princípio da imediatidade na aplicação da pena de demissão motivada, motivo pelo qual não pode ser mantida a justa causa, explicou o magistrado ao determinar que a empresa... Alegando ter sofrido grave lesão à sua honra, requereu a conversão da demissão justificada para dispensa imotivada e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias, multas e indenização por
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil

    Notícias05/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele pretendia a conversão da demissão por justa causa em rescisão indireta do contrato do trabalho, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho... A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada... Para o TRT, o pedido não procedia porque o trabalhador não pediu demissão nem rescindiu indiretamente seu contrato de trabalho, já que foi dispensado por justa causa
  • Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz TST

    Notícias18/01/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    O operador pediu, na Justiça, a conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR) acolheu o pedido do operador e determinou o pagamento das verbas rescisórias como se a dispensa fosse sem justa causa... Com esse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a
  • Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz TST.

    Notícias18/01/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    O operador pediu, na Justiça, a conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR) acolheu o pedido do operador e determinou o pagamento das verbas rescisórias como se a dispensa fosse sem justa causa... Com esse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a
  • Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

    Notícias22/07/2013Consultor Jurídico
    A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e determina a conversão da justa causa adotada pelo Banco do Brasil em dispensa imotivada, rejeitando porém o Recurso de Revisão apresentado pelo... O TRT apontara que, mesmo sendo inaceitável a demissão por justa causa de um funcionário que denunciou crimes cometidos por companheiros de alto escalão, a rescisão indireta não se configura porque ele... causa
  • JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais

    Notícias25/08/2016Thiago Gomes Taveira
    da dispensa por justa causa em imotivada... (Qui, 25 Ago 2016 07:49:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia... O advogado, que exercia a função de assistente jurídico, disse que o banco não explicou as razões da rescisão do contrato de trabalho por justa causa, mencionando no comunicado de dispensa apenas o artigo
  • Dispensa imotivada pode ser convertida em justa causa

    Notícias13/08/2013Consultor Jurídico
    O assessor foi inicialmente demitido sem justa causa, mas, após apurada a irregularidade, a Infraero reverteu a demissão para justa causa... "Quando se concluiu o processo administrativo que apurou a ocorrência de falta grave e foi efetuada a conversão para demissão por justa causa , o assessor ainda estava de aviso prévio", explicou a ministra... Se comprovada, uma empresa pode converter em justa causa uma dispensa imotivada durante o período de aviso prévio do funcionário demitido
  • Engenheiro coagido a pedir demissão, consegue anular o pedido na Justiça do Trabalho

    Notícias26/09/2017Sérgio Merola
    sob pena de ser demitido por justa causa... A decisão levou em conta a confirmação do preposto da Nestlé de que oito integrantes do projeto foram dispensados por justa causa e os outros tiveram a opção de pedir demissão... Segundo a empresa, diante das negligências devidamente comprovadas, ele foi avisado da dispensa por justa causa, e não houve nenhum ato de sua parte para que pedisse demissão
  • Justa Causa: grávida perde estabilidade após cometer falta grave

    Notícias20/07/2017Âmbito Jurídico
    da trabalhadora por justa causa... O pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justo motivo foi negado na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que teve a decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso... A 2ª Turma do Tribunal confirmou que a falta grave cometida configurava justa causa para perda da estabilidade
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil

    Notícias04/07/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Ele pretendia a conversão da demissão por justa causa em rescisão indireta do contrato do trabalho, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho... A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada... Para o TRT, o pedido não procedia porque o trabalhador não pediu demissão nem rescindiu indiretamente seu contrato de trabalho, já que foi dispensado por justa causa
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