Conversão em Demissão sem Justa Causa em Notícias

Segundo o juiz, o empregador não respeitou o princípio da imediatidade na aplicação da pena de demissão motivada, motivo pelo qual não pode ser mantida a justa causa... Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido de um supermercado por ter apresentado atestado médico falso... Alegando ter sofrido grave lesão à sua honra, requereu a conversão da demissão justificada para dispensa imotivada e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias, multas e indenização por

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-12/demissao-justa-causa-respeitar-principio-imediatidade... Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido de um supermercado por ter apresentado atestado médico falso... Alegando ter sofrido grave lesão à sua honra, requereu a conversão da demissão justificada para dispensa imotivada e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias, multas e indenização por

Ademais, considerou que, como a funcionária não apresentou nenhum motivo para a recusa de se vacinar, a demissão por justa causa não foi abusiva ou descabida, mas sim legítima e regular... Uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em um hospital infantil não compareceu no dia marcado para vacinação contra a Covid-19 e foi despedida por justa causa... Ela entrou com ação trabalhista, pedindo a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias

Em sede de primeiro grau, o juízo a quo afastou o direito da Recorrente à conversão da demissão pro justa causa em demissão sem justa sob a alegação de que estavam presentes os requisitos da demissão por... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT- DF/TO) reformou sentença de primeiro grau e anulou a demissão por justa causa de uma empregada que permitiu que seu cartão de ponto fosse... Isso porque, à reclamante, que gozava de estabilidade provisória, aplicou-lhe a pena mais gravosa - a de demissão por justa causa; ao funcionário outro funcionário, a ré puniu com mera advertência, conquanto

Um mecânico da Condor Transportes Urbanos Ltda. empresa de ônibus do Distrito Federal, que havia sido demitido por justa causa, acusado de desídia, obteve a conversão da sua demissão para imotivada... Assim, converto a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, concluiu a juíza Patrícia Birchal Becattini... Para justificar a demissão por justa causa, a Condor Transportes Urbanos sustentou que no dia 5 de agosto de 2013 ocorreu uma pane seca em um dos veículos da empresa, que precisou ser guinchado para a

O trabalhador foi demitido por justa causa pela empresa de alimentos por ter pleiteado um aumento salarial e pedia a conversão em dispensa imotivada... sem justa causa... Com essas considerações, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) reformou sentença da 1ª Vara Trabalhista de Rio Verde para reverter demissão com justa causa para a modalidade

Diante do fato, a entidade decidiu converter a dispensa de imotivada para motivada por justa causa... A conversão da modalidade de dispensa imotivada para motivada no curso do aviso prévio indenizado só é possível quando o empregador, após comunicar o empregado de sua demissão, toma ciência de atos faltosos... causa

Programa de demissão incentivada não dá direito ao trabalhador a verbas rescisórias de dispensa sem justa causa... receber verbas rescisórias como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa... natureza jurídica em relação ao seu desligamento para uma dispensa sem justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a conversão da justa causa em dispensa imotivada, mas julgou improcedente a pretensão de indenização... Segundo o TRT, a reversão da justa causa não configura, por si só, o dano moral. Assim, não caberia outra reparação além do pagamento das verbas rescisórias decorrentes da demissão injustificada... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por justa causa de uma técnica de nutrição da Fundação Faculdade de Medicina, de São Paulo (SP), por

Fonte: http://saberalei.com.br/demissao-por-justa-causa-direitos/ https://robertadantasadv.com/... Por Gilberto Figueiredo Vassole 1 O QUE É DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA? A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador... Não se desincumbindo a ré de tal ônus, resta impositiva a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. 2.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador quando