Corte de Energia Elétrica sem Aviso Prévio em Notícias

Com a antecedência de 30 dias, a empresa prestadora de serviços emitirá comunicado ao consumidor, por carta com aviso de recebimento, abordando a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica... de energia elétrica ou água... A suspensão do fornecimento será considerada indevida quando a fatura em atraso tiver sido paga até 6 (seis) dias anteriores ao corte da água e/ou energia elétrica

A A.L.S Comercial Ltda. ingressou, em novembro de 2005, com ação indenizatória por ocasião de um corte indevido de energia elétrica, ocorrido sem o devido aviso prévio e sob alegação de inadimplência no

sem aviso prévio a uma empresa agroindustrial... A empresa foi condenada pelo juízo da comarca de Coroatá ao pagamento de R$ por danos morais, e R$ por danos materiais, com a declaração de ilegalidade na suspensão do fornecimento de energia elétrica... Assim, o magistrado inicialmente fixou o valor de R$ 10.000,00 a ser pago pela Cemar, com base casos de corte de energia já apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“A suspensão do fornecimento de energia só é admitida quando há o inadimplemento atual do consumidor, após aviso prévio de corte”, disse... A Energisa também deverá restabelecer o fornecimento de energia elétrica aos moradores dessas cidades que tiveram o fornecimento de luz elétrica cortado por conta dessa situação... elétrica

Lei exige aviso prévio antes de suspensão A liminar concedida à Afcont afeta os 3,8 milhões de clientes da Light nos 31 municípios do estado em que a empresa opera... fornecimento e que esses se darão sempre após aviso prévio... A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a lei que regula a concessão e a permissão dos serviços públicos (Lei 8987 /95) especifica a forma em que se darão os cortes de emergência no

Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170... DESTAQUE A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado... venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ENERGIA ELÉTRICA Energia elétrica: obrigatoriedade das concessionárias estaduais de expedirem notificação pessoal para a realização de vistoria ADI... elétrica e para legislar sobre energia ( CF/1988 , arts. 21 , XVII , b; 22, IV; e 175, parágrafo único) — lei estadual que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica a expedirem notificação... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – BASE DE CÁLCULO – ENERGIA ELÉTRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Operações com energia elétrica: inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo

Nos dias 6 e 7 de janeiro de 2009 houve corte de energia, sem aviso prévio, por várias horas, o que inviabilizou o comércio local, a prestação de serviço público e outros serviços de necessidade básica... Todas as pessoas ouvidas pelo MP foram unânimes em demonstrar uma completa insatisfação com a prestação do serviço da concessionária com os cortes de energia elétrica freqüentes no município, sem que haja... razão da péssima qualidade no fornecimento de energia elétrica no município de Xambioá do Tocantins, no norte do Estado, e redondezas

Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento. 11 Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio O bloqueio da linha telefônica deve ser prescindida de notificação... www.cardo.adv.br 1 Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia... Havendo a demora no restabelecimento da energia, deve indenizar pelos danos morais a companhia elétrica quando não demonstra a razão da demora superior ao tempo previsto em suas resoluções

No entanto, em julho deste ano, a energia do sistema foi cortada pela Energisa, sem aviso prévio... O serviço encontra-se ameaçado de corte de energia elétrica pela Energisa, também ré na ação, em razão de débitos pendentes... Divergências entre as aldeias de Monte Mor e Jaraguá levaram à suspensão dos pagamentos pelos índios, e a estação de captação passou a sofrer constante risco de corte de energia