Corte de Energia Elétrica sem Aviso Prévio em Notícias

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  • ANEEL prorroga suspensão do corte de energia elétrica até 31/07/20.

    Notícias16/06/2020Oliveira e Vieira Advogados
    Ficará em vigor até 31/07/2020 a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais, em razão dos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19... Contudo, se o consumidor permanecer inadimplente após esta data, mediante prévio aviso, a transmissão de energia para a residência será interrompida... #coronavirus #covid_19 #corona #pandemia #emergencia #calamidadepublica #pandemiabrasil #fiqueemcasa #oev #oliveiraevieira #oliveiraevieiraadv #aneel #energia #eletrica #corte #prorrogacao #coelba #inadimplencia
  • Companhia é condenada a pagar indenização por corte de energia sem aviso prévio

    Notícias15/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de energia suspenso sem aviso prévio A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) De acordo com os autos, ela recebeu comunicação de corte, no dia 5 de junho de 2006 O documento... A autora recebeu comunicação de corte, o documento informava que o serviço de energia elétrica seria suspenso após 15 dias, caso os débitos referentes aos meses anteriores (R$ 299,85) não fossem pagos... informava que o serviço de energia elétrica seria suspenso após 15 dias, caso os débitos referentes aos meses de abril e maio de 2006 (R$ 299,85) não fossem pagos Para a surpresa dela, o corte foi feito
  • Corte de energia elétrica sem aviso gera indenização à empresária

    Notícias01/12/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá pagar R$de indenização, por danos morais, a uma empresária que teve a energia elétrica de um hotel cortada, sem aviso prévio... Com o objetivo de reformar a decisão, a companhia de energia elétrica apelou ao TJCE, alegando que agiu no exercício regular de direito, pois a legislação permite a interrupção do fornecimento de energia... A proprietária do estabelecimento assegurou não ter sido avisada e que, com o corte, ficou sem condições de prestar serviços aos clientes
  • Empresa será indenizada por energia cortada sem aviso prévio

    Notícias21/02/2014Consultor Jurídico
    É devida indenização quando a falta de manutenção ou de investimento na melhoria da rede elétrico causa a interrupção do fornecimento de energia, sem aviso prévio, causando danos à empresa... Em setembro de 2004, sem aviso prévio, a Coelce interrompeu o fornecimento por 14 horas, impedindo que a empresa oxigenasse a água e causando a perda de parte da produção... A Coelce alegou força maior para o corte, pois uma caminhonete teria batido em um poste e rompido os fios condutores
  • Corte de energia sem aviso prévio gera danos morais

    Notícias21/11/2017Renildo Carvalho
    15 dias; b) corte de energia com base em faturas antigas ou com mais de 90 dias de vencidas, mesmo que preceda de aviso prévio; c) bem como, corte motivado por débitos estranhos ao consumo de energia... No entanto, estima-se que a maioria dos prejudicados ainda não sabe ou não está atenta a alguns atos abusivos frequentes da Companhia de Energia, a exemplos de: a) corte de energia sem aviso prévio de... aviso
  • Corte de água e energia só com aviso prévio

    A Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou o veto do governador José Maranhão ao projeto de lei de autoria do deputado Romero Rodrigues e agora passa a ser lei, que proíbe o corte de energia elétrica... de recebimento, abordando a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica ou água... de energia elétrica ou água
  • Lei poderá proibir corte de fornecimento de água e energia sem aviso prévio

    Para isso, a comunicação do corte precisa ser feita com 30 dias de antecedência, por meio de carta com aviso prévio, e não na própria conta de consumo... A proposta do deputado Wancley Carvalho (PV) determina que o corte de fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, só pode ser efetuado com notificação prévia... A intenção não é promover a inadimplência mas, sim, evitar interrupções arbitrárias, sem o uso dos meios legais disponíveis: o corte por inadimplência é legal, porém é preciso reprimir todo e qualquer
  • Empresa será indenizada por energia cortada sem aviso prévio

    Notícias21/02/2014Consultor Jurídico
    É devida indenização quando a falta de manutenção ou de investimento na melhoria da rede elétrico causa a interrupção do fornecimento de energia, sem aviso prévio, causando danos à empresa... Em setembro de 2004, sem aviso prévio, a Coelce interrompeu o fornecimento por 14 horas, impedindo que a empresa oxigenasse a água e causando a perda de parte da produção... A Coelce alegou força maior para o corte, pois uma caminhonete teria batido em um poste e rompido os fios condutores
  • Celg não pode cortar energia de inadimplente sem aviso prévio

    Notícias19/02/2016COAD
    A. foi condenada a indenizar uma cliente, em danos morais arbitrados em R$ 2 mil, por ter realizado corte de energia elétrica sem notificação prévia... Para endossar o entendimento, a magistrada apresentou a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe, em seu artigo 173, sobre a exigência de aviso com antecedência... Para a desembargadora, contudo, a Celg falhou com a falta de notificação, mesmo sendo correto o corte de energia no caso, comprovadamente com falta de pagamento
  • Celg não pode cortar energia de inadimplente sem aviso prévio

    Notícias18/02/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    A. foi condenada a indenizar uma cliente, em danos morais arbitrados em R$ 2 mil, por ter realizado corte de energia elétrica sem notificação prévia... Para endossar o entendimento, a magistrada apresentou a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe, em seu artigo 173, sobre a exigência de aviso com antecedência... Para a desembargadora, contudo, a Celg falhou com a falta de notificação, mesmo sendo correto o corte de energia no caso, comprovadamente com falta de pagamento
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