Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

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  • Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado

    Notícias05/12/2019Senado
    Entretanto, deixa de ser hediondo a posse ou o porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo... Os reincidentes nesses crimes e também no porte ilegal de qualquer arma terão a pena aumentada da metade... Pelo projeto, o tempo exigido varia de 16% (correspondente ao um sexto atual) para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70% da pena, no caso de o condenado por crime hediondo
  • CCJ pode sabatinar indicado para o CNJ e votar projeto que tipifica 'idosicídio'

    Notícias23/10/2017Senado
    Crime hediondo O idosicídio está sendo tipificado pelo PLS 373/2015 como circunstância agravante do crime geral de homicídio... Outras duas propostas, listadas para exame em conjunto, normatizam o crime de porte de arma branca (PLS 311/2015 e PLS 320/2015)... Arma branca Os dois projetos que tipificam o crime de porte de arma branca, em tramitação conjunta, buscam inibir crimes cometidos com o auxílio de facas, facões, estiletes e canivetes, entre outros instrumentos
  • Justiça decreta prisão preventiva de acusado de estupro em Búzios

    Notícias17/02/2017Âmbito Jurídico
    estupro, que é crime hediondo”, afirma o juiz, que decretou a prisão nesta quinta-feira, dia 16... Há registros dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e munição, roubo e outro caso de estupro. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 07 de março, na Comarca de Búzios... “Houve, portanto, uma progressão criminosa na qual o agente de início tencionava praticar um crime de roubo passando em seguida para a prática de um crime mais grave que se consubstancia, no delito de
  • Corrupção como crime hediondo não resolve o problema

    Notícias01/07/2013Consultor Jurídico
    Ah, transformar em crime hediondo. Em que isso resulta? O Senado acabou de aprovar um projeto que vai para Câmara [e que transforma corrupção em crime hediondo]... Sim, não há nenhum problema... Vou citar aí, para o bem ou para mal, o caso do crime de corrupção. O Senado rapidamente aprovou o projeto de lei que o transforma em crime hediondo... Na última semana o Senado aprovou o projeto de lei de torna da corrupção crime hediondo, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados
  • Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

    Notícias09/05/2018Questões Inteligentes Oab
    Também está prevista a transformação em crime hediondo o furto qualificado com uso de explosivos e o roubo com restrição de liberdade - o sequestro-relâmpago... A comissão prevê aumentar as penas e tornar esses crimes hediondos... O texto prevê a criação de agravantes para porte e posse ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito ou proibido
  • Justiça decreta prisão preventiva de estuprador em Búzios

    Notícias17/02/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    estupro, que é crime hediondo”, afirma o juiz, que decretou a prisão nesta quinta-feira, dia 16... Há registros dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e munição, roubo e outro caso de estupro. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 07 de março, na Comarca de Búzios... “Houve, portanto, uma progressão criminosa na qual o agente de início tencionava praticar um crime de roubo passando em seguida para a pratica de um crime mais grave que se consubstancia, no delito de
  • Justiça decreta prisão preventiva de acusado de estupro em Búzios

    Notícias17/02/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    estupro, que é crime hediondo”, afirma o juiz, que decretou a prisão nesta quinta-feira, dia 16... Há registros dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e munição, roubo e outro caso de estupro. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 07 de março, na Comarca de Búzios... “Houve, portanto, uma progressão criminosa na qual o agente de início tencionava praticar um crime de roubo passando em seguida para a prática de um crime mais grave que se consubstancia, no delito de
  • Proposta obriga hospitais públicos a comunicar à polícia os atendimentos de vítimas de arma de fogo

    Notícias13/04/2021Wagner Brasil
    “A ideia é subsidiar a investigação, a prevenção e a repressão aos crimes com armas de fogo... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Projeto de Lei 257/21 torna obrigatória a notificação à polícia, pelos funcionários da rede de saúde pública, dos atendimentos a vítimas de acidentes com arma... Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição
  • Combate à impunidade Corrupção como crime hediondo não resolve o problema

    Ah, transformar em crime hediondo. Em que isso resulta? O Senado acabou de aprovar um projeto que vai para Câmara [e que transforma corrupção em crime hediondo]... Sim, não há nenhum problema... Vou citar aí, para o bem ou para mal, o caso do crime de corrupção. O Senado rapidamente aprovou o projeto de lei que o transforma em crime hediondo... Na última semana o Senado aprovou o projeto de lei de torna da corrupção crime hediondo, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados
  • Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio

    Notícias29/11/2017Senado
    Crime hediondo A pena de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar condições agravantes... Desde a denúncia do crime, os juízes podem determinar, em relação aos agressores, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, e o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida... O feminicídio entrou para o Código Penal como uma qualificadora do crime de homicídio, no rol dos crimes hediondos
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