Cumprimento da Pena em Regime Semiaberto em Notícias

falta de local para cumprimento da pena mais branda... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

falta de local para cumprimento da pena mais branda... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

A concessão foi justificada no fato de que o apenado teria conseguido emprego em cidade distante da comarca do juízo da execução, o que dificultaria o cumprimento da pena em regime semiaberto naquela comarca... PENA. LOCAL. TRABALHO. O apenado cumpre pena em regime semiaberto pela prática de roubo e conseguiu um emprego em cidade distante da comarca do juízo da execução... Abaixo, segue trecho do julgamento proferido nos autos do RHC 94.358/SC : (...) a transferência de condenado não sujeito a regime aberto para cumprimento da pena em regime domiciliar é medida excepcional

de pena em regime semiaberto... Para ele, a progressão de regime no cumprimento da pena existe apenas no aspecto formal... De acordo com o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, presente à audiência como participante, “o assunto do cumprimento da pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser

A falta de vagas no regime semiaberto não dá direito ao Estado de manter o preso no regime fechado... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, o estabelecimento do regime aberto ou a prisão... O Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado o pedido sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena... Até o julgamento do habeas corpus pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto... Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar

João Rodrigues encontra-se em cumprimento de pena privativa de liberdade de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4a... da pena do sentenciado... Rodrigues encontra-se alocado, após liminar do STF que lhe concedeu o benefício do trabalho externo, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou regras para a fiscalização do cumprimento

falta de local para cumprimento da pena mais branda... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

No HC, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pedia a concessão do habeas para que um condenado por tráfico de drogas pudesse iniciar o cumprimento da pena de seis anos em regime semiaberto... alegando, para tanto, a inconstitucionalidade da norma que determina que os condenados por tráfico devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado... por crime de tráfico será cumprida, inicialmente, em regime fechado

Na falta de presídio que permita o cumprimento da pena em regime semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar... Esse foi o entendimento da 6ª Turma do STJ, ao conceder Habeas Corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena... Até o julgamento do HC pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto