Falta de Vagas no Regime Semiaberto em Notícias

A falta de unidades específicas para presos beneficiados com o regime semiaberto, que possibilita o trabalho durante o dia e o retorno à cela apenas para o pernoite, é o principal problema do sistema carcerário... Lotado no Tribunal de Justiça da Bahia e designado para o mutirão pelo CNJ, Reno Viana afirmou que não há qualquer unidade de regime semiaberto em Alagoas há cinco anos... Sem vagas no semiaberto, a opção será encaminhar para prisão domiciliar os detentos com direito à progressão para o semiaberto, continuou ele

O ministro revisor do processo do mensalão Ricardo Lewandowski disse nesta, ter-feira (13, que "a coisa mais difícil é ter vaga" para o cumprimento do regime semiaberto... O fato pode beneficiar o réu José Genoíno que cumpriria o início da sua pena (de 6 anos e 11 meses) em regime semiaberto... Eu cansei de conceder habeas corpus para que pessoas cumpram o [regime] aberto porque [as colônias agrícolas] estão fechadas. A coisa mais difícil é ter vaga no semiaberto", disse

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial. No STJ, entretanto, a decisão foi reformada... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por... até o surgimento de vaga

Com o regime semiaberto deferido, mas no aguardo de vaga, calcula-se 6.400 condenados... Segundo ele, em algumas comarcas, quem progride para o regime semiaberto por ausência de vaga no estabelecimento adequado cumpre pena em regime domiciliar... Desse total, no regime fechado existem 177.349 pessoas, incluindo presos provisórios. No regime semiaberto, totaliza-se 23.623 apenados

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial. No STJ, entretanto, a decisão foi reformada... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial. No STJ, entretanto, a decisão foi reformada... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial. No STJ, entretanto, a decisão foi reformada... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial. No STJ, entretanto, a decisão foi reformada... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza... Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu que o preso deveria aguardar no sistema sentencial. No STJ, entretanto, a decisão foi reformada... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por