Curatela Provisória em Notícias

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701... no estabelecimento de procedimento para: I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701... no estabelecimento de procedimento para: I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FERNANDES - OAB/SP nº 94.027 Nº 14.337/2012 - Na representação formulada por Regina de Lima Francisco, representada por sua curadora provisória Nilva Pereira Claudio Bispo, de 03/... para outra Vara e mesmo a determinação de desentranhamento de documentos encartados no processo de interdição para posterior juntada aos autos de remoção de curatela, que extrapolam o âmbito de atuação... seguinte despacho: "Vistos. 1 - Indefiro a liminar pleiteada, dado que a pretensão tem cunho eminentemente jurisdicional. 2 - Descabida se afigura, outrossim, a redistribuição do processo de remoção de curatela

Processo nº 2012/162147 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 487/2012-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – REGISTRO CIVIL – MINUTA DE PROVIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO CAPÍTULO XVII DO TOMO II. O presente expediente administrativo trata da atualização do Capítulo do Registro Civil das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para facilitar futuras modificações e consultas, sugere-se abertura de expediente específico. Após sugestão apresentada pela ARPEN-SP e várias reuniões da equipe dos Juízes Assessores do Extrajudicial, especialmente com Oficiais Registradores e o MM Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo; segue a minuta de provimento, ora submetida a Vossa Excelência. É o relatório. A pós-modernidade enquanto fenômeno em curso e, portanto, de difícil compreensão de seus exatos contornos, sem dúvida, alçou sua influência no modo de vida dos seres humanos acarretando profundas modificações no viver e na

Rejeitada § 3o A inscrição da entidade no Conselho Munic (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001) ipa (Revogado pela Medida Provisória nº 446 , de 2008) l de Assistência Social, ou no... O regulamento de que trata o caput definirá as formas de comprovação do direito ao benefício, as condições de sua suspensão, os procedimentos em casos de curatela e tutela e o órgão de credenciamento... de assistência social junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Rejeitada IV - apreciar relatório anual que conterá a relação (Redação dada pela Medida Provisória nº 446 , de 2008

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Março Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante

de mulheres - crimes de ultraje público ao pudor.16 - Crimes contra a família - crimes contra o estado de filiação - crimes contra a assistência familiar - crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela... : Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI);5 - Citações e Intimações;... Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medida de Segurança; Sentença (Livro I, Título X, XI, XII);6 - Processo Comum: Instrução Criminal (Livro II - Título I - Capítulo I); Processo Sumário

de mulheres – crimes de ultraje público ao pudor. 16 - Crimes contra a família – crimes contra o estado de filiação – crimes contra a assistência familiar – crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela... : Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI); 5 - Citações e Intimações... ; Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medida de Segurança; Sentença (Livro I, Título X, XI, XII); 6 - Processo Comum: Instrução Criminal (Livro II - Título I - Capítulo I); Processo Sumário

de mulheres - crimes de ultraje público ao pudor.16 - Crimes contra a família - crimes contra o estado de filiação - crimes contra a assistência familiar - crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela... : Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI);5 - Citações e Intimações;... Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medida de Segurança; Sentença (Livro I, Título X, XI, XII);6 - Processo Comum: Instrução Criminal (Livro II - Título I - Capítulo I); Processo Sumário

QUESTÃO 39 Com relação ao procedimento d (C) a curatela dos interditos, é correto afirmar que: na ausência dos pais, do tutor e do côn (D) juge, um parente próximo pode requerer a interdição. a sentença... Paulo tem direito (A) a ser reintegrado, com fundamento na garanti a provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado... Paulo tem direito a ser rea (B) dmiti do, com fundamento na garanti a provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado