Interdição Curatela Provisória em Notícias

III – DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Para a concessão da curatela provisória, a presente liminar possui arrimo nos artigos 300, § 2º, e 749, parágrafo único do Código de Processo Civil... Conceda, in limine litis, a curatela provisória, mediante compromisso, em favor da Autora, para que a mesmo consiga fazer operações bancárias, sem que o Curatelando necessite comparecer até a Instituição... Para a concessão da curatela provisória, a presente liminar possui arrimo nos artigos 300, § 2º, e 749, parágrafo único do Código de Processo Civil, caso a Autora justifique a urgência, o magistrado possui

Nesta quinta-feira (19), 17 entrevistas foram realizadas tendo os termos de curatelas provisórias determinadas e uma sentença de curatela definitiva expedida... Pai de mais um filho, Euler e a esposa estão regularizando a vida cível do filho para que a curatela seja permanente. “Saímos daqui com o termo de curatela provisória... A interdição de incapazes, para ampará-los juridicamente, é feita de forma humanizada sem deslocamento e sem custos para a família, o que promove mais conforto e melhores condições físicas e mentais do

O acórdão destacou que a curatela provisória foi concedida ao trabalhador quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional... Contudo, a ocorrência da interdição do autor e a nomeação de um curador causaram a interrupção do prazo... Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho

O acórdão destacou que a curatela provisória foi concedida ao trabalhador quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional... Contudo, a ocorrência da interdição do autor e a nomeação de um curador causaram a interrupção do prazo... Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho

O acórdão destacou que a curatela provisória foi concedida ao trabalhador quando ainda não havia decorrido o prazo prescricional... Contudo, a ocorrência da interdição do autor e a nomeação de um curador causaram a interrupção do prazo... Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho

Sideni Soncini Pimentel, explica que no caso em questão a apelada é irmã do apelante, tendo ajuizado a ação inicial visando a interdição provisória do irmão, pois é sabido que este faz uso constante de... “Por fim, insta consignar que o fato da internação do apelante não ter sido prorrogada não é suficiente para justificar a impossibilidade de interdição, inclusive a curatela exercida pela apelada será... Destacou ainda que substâncias entorpecentes podem reduzir o entendimento por afetar o cérebro, tornando o individuo relativamente incapaz, sujeitando-o à curatela, nos termos do disposto no inciso III

Nesta quinta-feira (19), 17 entrevistas foram realizadas tendo os termos de curatelas provisórias determinadas e uma sentença de curatela definitiva expedida... Pai de mais um filho, Euler e a esposa estão regularizando a vida cível do filho para que a curatela seja permanente. “Saímos daqui com o termo de curatela provisória... A interdição de incapazes, para ampará-los juridicamente, é feita de forma humanizada sem deslocamento e sem custos para a família, o que promove mais conforto e melhores condições físicas e mentais do

O artigo 1.182, parágrafo 2º, ao tratar da curatela dos interditos, prevê expressamente a possibilidade de o interditando constituir advogado para se defender na ação de interdição... No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não admitiu o recurso de apelação... Reconheceu-se que a interdição provisória tinha natureza declaratória e fez cessar imediatamente, com eficácia desde o início ( ex tunc ), todos os efeitos das procurações outorgadas pelo interditando

No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória. O Tribunal de Justiça de Pernambuco não admitiu o Recurso de Apelação... O artigo 1.182, parágrafo 2º, ao tratar da curatela dos interditos, prevê expressamente a possibilidade de o interditando constituir advogado para se defender na ação de interdição... Reconheceu-se que a interdição provisória tinha natureza declaratória e fez cessar imediatamente, com eficácia desde o início ( ex tunc ), todos os efeitos das procurações outorgadas pelo interditando

Diante da situação, ela entrou na Justiça com um pedido de curatela provisória, já que filho que reside em Cuiabá tinha uma procuração para fazer a movimentação financeira da aposentada, mas não usava... Nessas circunstâncias é um dever da família buscar a curatela, para o próprio bem do idoso. Atualmente 81 processos de interdição (entre idosos e outros casos) estão tramitando na 1ª Vara... O lastro da interdição é definido pelo juiz, que não pode dar uma interdição integral, ela tem que ser vista no tempo e nos fatores incapacitantes