Custas Judiciais em Notícias

Legislação correlata: Lei n. 11.636 /07 Dispõe sobre as custas no âmbito do STJ Resolução n. 10 /2010 Dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do STJ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com nova tabela de custas judiciais... Continuarão isentos de custas judiciais habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus

O estudo completo Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional está disponível no site do CNJ... A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entrou em consulta pública na terça-feira (1º de maio) no portal do Conselho Nacional... A expectativa do conselheiro é que a cobrança de valores mais justos estimule muitas pessoas, que hoje usam a justiça gratuita, a arcar com as custas judiciais. Fonte: Agência CNJ de Notícias

Antes da entrada em vigor da norma, alega a OAB, recolhia-se, em média, 20% a menos a título de custas judiciais... A entidade afirma que a Lei estadual 8.085/2015 elevou os valores cobrados a título de custas judiciais e taxas judiciárias, “mostrando-se manifestamente excessivos, desproporcionais e comprometedores... “O contribuinte além de arcar com o pagamento majorado das taxas judiciárias suporta, ainda, a elevação dos valores das custas judiciais, que no mês comparado teve a sua arrecadação aumentada em 41% (quarenta

As custas judiciais, que são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo, estão passando por mudanças para promover uma maior eficiência do trabalho da Justiça... O entrevistado também explica que os recursos arrecadados com as custas judiciais compõem o Fundo Estadual de Reconstrução e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), que só pode ser utilizado para o... Segundo o secretário, está em tramitação um projeto de lei que atualiza os valores das custas processuais

A Esmam iniciou o curso de Atualização em Custas Judiciais em março... O objetivo desse módulo é repassar inovações e operacionalização relativas às custas judiciais, bem como as determinações legais que caracterizam a cobrança de cada procedimento... A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) realiza nos dias 25 e 26 de agosto, segunda e terça-feira próximas, curso de Atualização em Custas Judiciais para trinta servidores da comarca de Pinheiros

O Conselho Nacional de Justiça incorporou mais de 300 sugestões de aperfeiçoamento ao texto do projeto de lei de padronização das custas judiciais... O valor não pode ser tão alto nem tão baixo, porque as custas são necessárias à manutenção do serviço judicial, comenta... O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por exemplo, tem as mais altas custas do País

O estudo completo Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional está disponível no site do CNJ... A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta última terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional... A expectativa do conselheiro é que a cobrança de valores mais justos estimule muitas pessoas, que hoje usam a justiça gratuita, a arcar com as custas judiciais. FONTE: Conselho Nacional de Justiça

O argumento do Tribunal para o referido aumento é de que as custas judiciais estariam defasadas... judiciais... judiciais no Ceará

O estudo completo “Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional” está disponível no site do CNJ... A expectativa do conselheiro é que a cobrança de valores mais justos estimule muitas pessoas, que hoje usam a justiça gratuita, a arcar com as custas judiciais... A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional de

Os processos encaminhados pelos correios devem vir acompanhados do original do comprovante de recolhimento das custas judiciais... As petições desacompanhadas do comprovante de pagamento das custas judiciais serão autuadas, certificadas e submetidas ao Ministro Presidente."... OSuperior Tribunal de Justiça ( http://www.stj.com.br/ ) divulgou na última quinta-feira, 17 , informação abaixo reproduzida, alertando que aquela Corte começa a cobrar custas judiciais a partir do dia