Custas Judiciais em Artigos e Notícias

Legislativa, através do vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB), realiza na próxima segunda-feira, 14, a Audiência Pública para discutir o tema Custas Judiciais... O parlamentar explica que a Audiência se dá, em virtude da relevância do tema, tendo em vista que o acesso à justiça é garantido por lei, mas não raro é mutilado, dado às altas custas judiciais praticadas

Inicialmente marcada para esta segunda-feira, 14, a audiência pública para discutir o tema Custas Judiciais foi reprogramada para amanhã, dia 15, a partir das 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa... Ele explica que a audiência se dá em virtude da relevância do tema, tendo em vista que o acesso à justiça é garantido por lei, mas não raro é mutilado, dado às altas custas judiciais praticadas

Eles participaram de audiência pública, proposta pelo deputado José Nelto (PMDB) para debater as altas taxas das custas judiciais em Goiás.

Uma delas é que as custas judiciais tendem a ser mais altas nos Estados menos desenvolvidos, onde a maioria da população é pobre... A outra, que ocorre em pelo menos 18 Estados, produz efeitos bastante perversos, uma vez que as tabelas de custas judiciais são regressivas... Num processo no valor de R$ 50 mil, as custas judiciais são de R$ 750,00 em Rondônia; R$ 876,22, em Alagoas; e quase triplicam no Piauí, onde chegam a R$ 2.374,31

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 613, o Sistema de Gestão das Custas Judiciais... O sistema compreende o comitê de gestão das custas judiciais, o grupo executivo e o sistema de processo digital administrativo de gestão. Serão feitas reuniões bimestrais ou de acordo com convocação

A redução das custas judiciais é, e sempre foi, uma das prioridades da OAB... Goiânia (GO), 17/02/2011 - O artigo "O cidadão e as custas judiciais" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado... A primeira destas reuniões ocorrerá em Goiânia hoje, dia 17, dando início aos levantamentos exatamente por Goiás, um dos Estados que apresentam os valores mais elevados de taxas e custas judiciais

A redução das custas judiciais é, e sempre foi, uma das prioridades da OAB... A primeira destas reuniões ocorrerá em Goiânia hoje, dia 17, dando início aos levantamentos exatamente por Goiás, um dos Estados que apresentam os valores mais elevados de taxas e custas judiciais... Acontece que há um sem número de leis, decretos e normas estaduais a regulamentar, em cada unidade da Federação, os critérios para a fixação e cobrança das taxas e custas judiciais, sem nenhuma padronização

vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB), que reúne na manhã desta terça-feira, 15, representantes da OAB, entre outras autoridades para debater custas judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná um anteprojeto de lei com aumento das custas judiciais e extrajudiciais, matéria sobre a qual a

O texto da proposta de projeto de lei complementar, de autoria do grupo de trabalho das custas judiciais do CNJ, pode ser consultado aqui, para avaliação dos interessados... Pesquisa realizada em 2010 pelo Departamento de Pesquisas Judiciais – DPJ/CNJ, já indicava a necessidade de reforma na sistemática de cobrança das custas judiciais, ao identificar ausência de uniformidade