Custas Judiciais em Notícias

O parlamentar explica que a Audiência se dá, em virtude da relevância do tema, tendo em vista que o acesso à justiça é garantido por lei, mas não raro é mutilado, dado às altas custas judiciais praticadas... Legislativa, através do vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB), realiza na próxima segunda-feira, 14, a Audiência Pública para discutir o tema Custas Judiciais... Judiciais , a partir das 09 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa

Inicialmente marcada para esta segunda-feira, 14, a audiência pública para discutir o tema Custas Judiciais foi reprogramada para amanhã, dia 15, a partir das 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa... Ele explica que a audiência se dá em virtude da relevância do tema, tendo em vista que o acesso à justiça é garantido por lei, mas não raro é mutilado, dado às altas custas judiciais praticadas

Eles participaram de audiência pública, proposta pelo deputado José Nelto (PMDB) para debater as altas taxas das custas judiciais em Goiás... Após a fala do parlamentar, o advogado André Cortes disse que recentemente pagou custas de um cliente no valor de aproximadamente 19 mil reais, sendo que a mesma causa teria as custas cobradas em cerca... O parlamentar considerou um absurdo Goiás ter as taxas judiciais mais caras do país, visto que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são economias maiores e tem taxas menores

Uma delas é que as custas judiciais tendem a ser mais altas nos Estados menos desenvolvidos, onde a maioria da população é pobre... A outra, que ocorre em pelo menos 18 Estados, produz efeitos bastante perversos, uma vez que as tabelas de custas judiciais são regressivas... Num processo no valor de R$ 50 mil, as custas judiciais são de R$ 750,00 em Rondônia; R$ 876,22, em Alagoas; e quase triplicam no Piauí, onde chegam a R$ 2.374,31

A redução das custas judiciais é, e sempre foi, uma das prioridades da OAB... Goiânia (GO), 17/02/2011 - O artigo "O cidadão e as custas judiciais" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado... A primeira destas reuniões ocorrerá em Goiânia hoje, dia 17, dando início aos levantamentos exatamente por Goiás, um dos Estados que apresentam os valores mais elevados de taxas e custas judiciais

A redução das custas judiciais é, e sempre foi, uma das prioridades da OAB... A primeira destas reuniões ocorrerá em Goiânia hoje, dia 17, dando início aos levantamentos exatamente por Goiás, um dos Estados que apresentam os valores mais elevados de taxas e custas judiciais... Acontece que há um sem número de leis, decretos e normas estaduais a regulamentar, em cada unidade da Federação, os critérios para a fixação e cobrança das taxas e custas judiciais, sem nenhuma padronização

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 613, o Sistema de Gestão das Custas Judiciais... O sistema compreende o comitê de gestão das custas judiciais, o grupo executivo e o sistema de processo digital administrativo de gestão. Serão feitas reuniões bimestrais ou de acordo com convocação

Esse é o objetivo do treinamento em serviço Custas Judiciais que acontece até o dia 23 de outubro, no laboratório de informática do Polo UniCorp- Amazonas... Custas judiciais são valores recolhidos pela parte requerente ou contribuinte, salvo as exceções previstas no art. 4º da Lei nº 9.289 /1996, para a União na Justiça Federal... Munir as secretarias das varas da Seção Judiciária do Amazonas com instrumentos e informações importantes referentes ao recolhimento de custas judiciais

Pesquisa realizada em 2010 pelo Departamento de Pesquisas Judiciais – DPJ/CNJ, já indicava a necessidade de reforma na sistemática de cobrança das custas judiciais, ao identificar ausência de uniformidade... O texto da proposta de projeto de lei complementar, de autoria do grupo de trabalho das custas judiciais do CNJ, pode ser consultado aqui, para avaliação dos interessados... A ideia agora é fixar limites mínimos e máximos das custas e distribuir os gastos ao longo das fases do processo

O caso apresentado pelo presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcante, mostrou que as custas judiciais em seu Estado podem variar entre R$ 72 até R$ 32 mil... Recife O valor elevado das custas judiciais praticados por tribunais de todo o Brasil foram tema de debate no Colégio de Presidentes, que se reúne desde quinta-feira (29) em Recife... Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais