TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte
Em relação a essa nova configuração de dano, trata-se de uma categoria autônoma de dano moral, definida pelo magistério de Douglas Philips da seguinte forma: "Dano-morte é indenizar o morto, independentemente... Aspectos sucessórios do Dano Morte. IBDFAM, 2008... Ou seja, não há previsão legal para o chamado dano-morte