De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

O reclamante, por sua vez, pretendia receber o pagamento de quatro horas diárias de percurso, como extraordinárias, e não apenas aquelas decorrentes da extrapolação da 8ª diária e 44ª semanal... o § 2º do artigo 58 da CLT , que excluiu o direito do empregado às horas de percurso... Por outro lado, os trabalhadores rurais possuem regramento legal próprio, estabelecido na Lei 5.889 , de 8 de junho de 1973, regulamentada pelo Decreto 73.626 , de 12 de fevereiro de 1974

O reclamante, por sua vez, pretendia receber o pagamento de quatro horas diárias de percurso, como extraordinárias, e não apenas aquelas decorrentes da extrapolação da 8ª diária e 44ª semanal... o § 2º do artigo 58 da CLT , que excluiu o direito do empregado às horas de percurso... Por outro lado, os trabalhadores rurais possuem regramento legal próprio, estabelecido na Lei 5.889 , de 8 de junho de 1973, regulamentada pelo Decreto 73.626 , de 12 de fevereiro de 1974

O reclamante, por sua vez, pretendia receber o pagamento de quatro horas diárias de percurso, como extraordinárias, e não apenas aquelas decorrentes da extrapolação da 8ª diária e 44ª semanal... o § 2º do artigo 58 da CLT , que excluiu o direito do empregado às horas de percurso... Por outro lado, os trabalhadores rurais possuem regramento legal próprio, estabelecido na Lei 5.889 , de 8 de junho de 1973, regulamentada pelo Decreto 73.626 , de 12 de fevereiro de 1974

Assim, se um empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais ganha R$ 8,00 por hora, na função de assistente de tesouraria, outro empregado contratado na mesma função para trabalhar 25 horas por... parcial de trabalho terão direito a férias em período inferior aos empregados contratados para trabalhar em tempo integral, que, regra geral, é de 44 horas semanais... Ao ser fixado o limite da jornada semanal, não foi estabelecida a jornada diária. Portanto, desde que não exceda o limite de 8 horas, a jornada pode ser fixada em qualquer período

Ao avaliar o caso, o juiz concluiu que a jornada de trabalho de 44 horas semanais dificulta significativamente o acompanhamento do filho da autora e que o salário deve ser preservado, tendo em vista a... Na decisão, o juiz permitiu que sua carga horária de trabalho seja reduzida para seis horas por dia e 30 horas por semana, das 7h às 13h15min, já considerando o intervalo intrajornada de 15 minutos... a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) não estabelecer regras específicas para essa questão não impediu a atuação jurisdicional, conforme o artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição , e o artigo 8º

O LIMITE FIXADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL De acordo com o artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , a jornada de trabalho terá duração máxima de 8 horas diárias e 44 semanais... SUPRESSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO LAZER, AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E À JORNADA DE TRABALHO LIMITADA ( CRFB , Arts. 6º e 7º ). DEVER DE REPARAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL... Segundo o magistrado, havia provas no processo de que os empregados da empresa prestaram horas extras acima do limite legal de duas horas, excedendo, em alguns casos, em 5 ,6 ou 7 horas, em reiteradas

Ocorre que estamos falando de um profissional vinculado a um programa de 60h semanais, destaque para o quão excede às 44h semanais da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT , que já possui um longo caminho... ipis literis : “Art. 4º Ao médico residente será assegurada bolsa de estudo de valor equivalente ao vencimento inicial da carreira de médico, de 20 (vinte) horas semanais, do Departamento Administrativo... A Lei nº 6.932 /07.07.1981 em seu artigo 4º prevê que o valor da bolsa do médico residente será equivalente ao vencimento inicial da carreira de médico de 20 (vinte) horas semanais, do Departamento Administrativo

Em sua defesa, a empresa alegou que a jornada não ultrapassava o limite semanal de 44 horas, e não havia serviço aos sábados, domingos e feriados... A empregada afirmou que trabalhava de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 até cerca das 21h, sem receber as horas extras correspondentes... Além de uma indenização no valor de R$ 45 mil por danos morais, a empresa terá que pagar à trabalhadora as horas excedentes da 40ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e seus reflexos

Assim, se um empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais ganha R$ 8,00 por hora, na função de assistente de tesouraria, outro empregado contratado na mesma função para trabalhar 25 horas por... parcial de trabalho terão direito a férias em período inferior aos empregados contratados para trabalhar em tempo integral, que, regra geral, é de 44 horas semanais... Ao ser fixado o limite da jornada semanal, não foi estabelecida a jornada diária. Portanto, desde que não exceda o limite de 8 horas, a jornada pode ser fixada em qualquer período

O acórdão reconheceu que, uma vez ultrapassada a jornada prevista no art. 7º , XIII , da Constituição Federal , "é procedente o pedido de pagamento do sobrelabor além da 8ª hora diária e/ou 44ª semanal... Por Ademar Lopes Junior Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o direito de ser indenizado por dano existencial... No que diz respeito ao dano existencial, o colegiado da 8ª Câmara lembrou que a regra geral, estabelecida pela jurisprudência do TST, "é no sentido de que a mera prestação habitual de horas extras não