Decisões Divergentes Entre As Turmas em Notícias

Esta, em outubro de 2017, acolheu a proposta de instauração de incidente de recurso repetitivo apresentada pelo ministro Agra Belmonte, que verificou a existência de decisões divergentes a respeito da... matéria entre as Turmas do TST... No TST, a 8ª Turma rejeitou o recurso do empregado, por entender que a decisão do TRT estava alinhada com a jurisprudência do TST. Ele então interpôs embargos à SDI-1

De acordo com o ministro, a reforma do acórdão É a decisão do órgão colegiado de um tribunal... recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime... Turmas e unificador da jurisprudência do TST

A existência de decisões divergentes das Turmas do TST em casos idênticos é uma das exigências para a admissão do recurso, conforme a Súmula 296, item I, do TST... Em uma das decisões, a Terceira Turma do TST entendeu que, caso verificada a demissão de empregados como estratégia de integração, caberia ao Cade aplicar multa ou obstar o processo de fusão, mas não determinar... A Turma destacou alguns precedentes, como da época da criação da Ambev

A existência de decisões divergentes das Turmas do TST em casos idênticos é uma das exigências para a admissão do recurso, conforme a Súmula 296, item I, do TST... Em uma das decisões, a Terceira Turma do TST entendeu que, "caso verificada a demissão de empregados como estratégia de integração, caberia ao Cade aplicar multa ou obstar o processo de fusão, mas não... A Turma destacou alguns precedentes, como da época da criação da Ambev

O tema era fruto de decisões divergentes mesmo dentro do TST... O entendimento foi tomado, por maioria de votos, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e resolve uma questão que, até então, era fruto de decisões divergentes no Judiciário... A argumentação contrária às empresas foi acolhida pela 3ª Turma do TST, que analisou anteriormente o caso da Total Administradora de Bens

Não é demais lembrar que “(…) A possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, afastando eventual... Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 18/12/2020). 3... E, no caso concreto, a decretação encontrava guarida nos termos do acréscimo do voto divergente – vencedor, em decorrência do efeito devolutivo da apelação

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... (Mário Correia/AR) Processo: E- ED - AIRR-1036-68.2010.5.03.0018 SBDI-1 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e... independe da duração do mandato negocial conferido aos diretores da sociedade que a representaram naquele ato", o relator deu provimento aos embargos da empresa e determinou o retorno do processo à Segunda Turma

Os enunciados consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras.

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime... I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST