Deficientes em Notícias

Apesar de enxergar aspectos positivos, Calcini lembra que a cota de contratação de deficientes não pode simplesmente ser monetizada... Basta, para tanto, ver que no censo são 6,5 milhões de deficientes visuais, mas existem 600 mil cegos reconhecidos pelo próprio governo... O que não pode é a atuação fiscalizadora do Estado partir do pressuposto que as empresas deixam de contratar por preconceito e que existe uma massa de milhões de deficientes desempregados

E o principal: tem chamado a atenção por tudo aquilo que envolve o deficiente, em todos os sentidos... O deficiente e seus familiares, pelo menos a maior parte deles, já não possuem mais aquele receio de mostrar a cara e de expor suas limitações... E os meios de comunicação, especialmente a televisão, têm exercido papel fundamental no processo de redescobrimento e inserção do deficiente em nossa sociedade

Apesar de enxergar aspectos positivos, Calcini lembra que a cota de contratação de deficientes não pode simplesmente ser monetizada... Basta, para tanto, ver que no censo são 6,5 milhões de deficientes visuais, mas existem 600 mil cegos reconhecidos pelo próprio governo... O que não pode é a atuação fiscalizadora do Estado partir do pressuposto que as empresas deixam de contratar por preconceito e que existe uma massa de milhões de deficientes desempregados

Uma indústria da cidade de Cotia, São Paulo, foi obrigada a recontratar um empregado deficiente, por tê-lo demitido sem cumprir as exigências do art. 93, § 1º, da Lei Trabalhista nº 8.213 /91.

Exemplo: na aposentadoria por idade do deficiente, o tempo de contribuição deve ser de 15 anos trabalhados já sendo deficiente.

bit.ly/3lkuwDB | O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989 /1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados... voto do relator e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava que a ausência desse direito para os deficientes

É claro que um animal deficiente precisa de cuidados especiais e isso pode dar trabalho, porém não existe esforço que pague o amor e a gratidão de um animal.

De acordo com a deficiente visual, o bueiro estava "sem tampa e sem qualquer tipo de grade de proteção", sendo que a mesma foi retirada por policiais militares... Depois de cair dentro de um bueiro no centro da Capital, a deficiente visual P.C.A.S. conseguiu na Justiça indenização no valor de R$ 10,2 mil por danos morais contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH... O magistrado também afirmou que é "óbvio o abalo psíquico decorrente do acidente", principalmente por ser a vítima deficiente visual. Por esse motivo, ele julgou procedente o pedido

Segundo a lei, a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá

Atualmente, a Constituição Estadual prevê aposentadoria com proventos integrais a deficientes somente aos 35 anos de tempo de serviço, se homem, e aos 30 anos, se for mulher... O projeto faz uma adequação à Constituição Estadual, possibilitando ao cidadão deficiente que contribui para o regime geral da previdência social um tratamento diferenciado em razão da sua condição específica