Demissão. Reintegração. Administração Pública em Notícias

Assim, pediram o reconhecimento da licitude da acumulação de cargos, a anulação do ato de demissão e a reintegração ao Hospital Federal de Bonsucesso... Pública... decisão, foi aprovada a Orientação Normativa CNU/CGU/AGU 5/2017, segundo a qual a acumulação é admissível, e a compatibilidade de horários prevista na Constituição deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública

por diversas vezes, o único responsável pela Estação de Tratamento de Água e Esgoto de Caçapava do Sul (RS) Esse foi um dos pontos que fez com que o trabalhador conseguisse comprovar a ilicitude da demissão... Pública Indireta, não estão dispensadas de seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Ao ressaltar que a dispensa do empregado público é um ato administrativo... de tarefas relativas a cargo superior e de maior responsabilidade do que aquele para o qual foi contratado Assim, o TRT/RS manteve a sentença que declarou nula a despedida e determinou a imediata reintegração

Apesar de sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, quando se trata de matéria trabalhista, avalia o TRT, as sociedades de economia mista, como integrantes da Administração Pública Indireta, não... Esse foi um dos pontos que fez com que o trabalhador conseguisse comprovar a ilicitude da demissão. Outro, é que o segundo colocado no concurso é filho do gerente daquela unidade da Corsan... Se a administração informou o motivo da sua despedida e o Poder Judiciário verificou a ilicitude de tal motivação, cabe invalidar a dispensa e reintegrar o empregado”

Apesar de sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, quando se trata de matéria trabalhista, avalia o TRT, as sociedades de economia mista, como integrantes da Administração Pública Indireta, não... Esse foi um dos pontos que fez com que o trabalhador conseguisse comprovar a ilicitude da demissão. Outro, é que o segundo colocado no concurso é filho do gerente daquela unidade da Corsan... Se a administração informou o motivo da sua despedida e o Poder Judiciário verificou a ilicitude de tal motivação, cabe invalidar a dispensa e reintegrar o empregado”

pública federal... poderiam ficar sem o plano de saúde, e que a demissão, além de lhe causar depressão, agravou o estado de saúde da filha... Repercussão na família Ao pedir reintegração ao emprego e indenização no valor de 300 vezes o último salário, a advogada disse que seus dependentes (o pai de 98 anos e uma filha com síndrome de Down) não

Apesar de sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, quando se trata de matéria trabalhista, avalia o TRT, as sociedades de economia mista, como integrantes da Administração Pública Indireta, não... Esse foi um dos pontos que fez com que o trabalhador conseguisse comprovar a ilicitude da demissão. Outro, é que o segundo colocado no concurso é filho do gerente daquela unidade da Corsan... Se a administração informou o motivo da sua despedida e o Poder Judiciário verificou a ilicitude de tal motivação, cabe invalidar a dispensa e reintegrar o empregado”

Apesar de sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, quando se trata de matéria trabalhista, avalia o TRT, as sociedades de economia mista, como integrantes da Administração Pública Indireta, não... Esse foi um dos pontos que fez com que o trabalhador conseguisse comprovar a ilicitude da demissão. Outro, é que o segundo colocado no concurso é filho do gerente daquela unidade da Corsan... Se a administração informou o motivo da sua despedida e o Poder Judiciário verificou a ilicitude de tal motivação, cabe invalidar a dispensa e reintegrar o empregado"

Ele esclareceu que a motivação do ato, além de proteger o empregado contra possível atuação arbitrária de agente estatal, permite o controle dos atos praticados pela Administração Pública por parte da... a dispensa, declarou sua nulidade e determinou a reintegração no prazo de dez dias... Com base no artigo 9º da CLT , ele requereu a nulidade da dispensa, com a reintegração imediata e o pagamento dos salários vencidos e vincendos

pública... Em seu voto, o relator destacou, ainda, o fato de que, entre a demissão e a reintegração da servidora, transcorreram apenas 15 dias... A Justiça Estadual negou pedido de indenização por dano moral à servidora pública do Município de São Borja em razão da anotação de uma demissão por justa causa em seus assentamentos funcionais

Pública Federal"... Em 1994, com a lei da anistia , foram feitos requerimentos para reintegração, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso proibiu a reintegração sob o pretexto de que haveria um "inchaço" da "máquina pública... A demissão sem nenhuma motivação expressa e, ainda, o fato de ele ter formulado pedido de reintegração, na época, geram a presunção de que sua demissão foi "inválida", destacou o colegiado