Devolução do Prazo Para Apresentação de Resposta em Notícias

o primeiro dia útil seguinte à solução do problema, o termo final para a prática de ato processual sujeito a prazo”... Os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando: I - a... o primeiro dia útil seguinte à solução do problema, o termo final para a prática de ato processual sujeito a prazo”; CONSIDERANDO a necessidade de previsão normativa, em primeira instância, acerca do

A Parte Requerida informará imediatamente à Parte Requerente da resposta da pessoa. 2... ) dias antes do comparecimento agendado a menos que, em casos urgentes, a Parte Requerida concorde com prazo menor... O referido prazo não incluirá o período em que a pessoa não lograr partir do território da Parte Requerente por motivos que são alheios à sua vontade. 3

de inconstitucionalidade, [7] de não incidência do imposto sobre encargos financeiros incorporados ao valor da operação na hipótese de venda a prazo, [8] de cancelamento de notificações fiscais e devolução... A questão se mostra ainda mais evidente no caso da lei do Maranhão que condicionou o benefício, no tocante às emissoras de rádio, à apresentação, no patamar de 25% da programação diária, de manifestações... Gilmar Mendes manifestou preocupação com a prática dos estados que chamou de estranha teoria dos jogos e alertou a necessidade de o Supremo adotar uma nova dinâmica de julgamento que proporcionasse respostas

prazo de 20 a 40 dias, uma data deve ser marcada para a realização de nova eleição, denominada suplementar... Uma novidade relevante é a que fixa prazos e regula a substituição de candidato titular majoritário (para o Poder Executivo)... protocolado dentro do prazo legal

Art. 17 Havendo recurso para o Tribunal, resguardado o prazo regimental de 25 (vinte e cinco) dias ao Relator, este deverá encaminhar os autos à Diretoria de Contadoria para adequação dos cálculos no prazo... a tarefa análise de gabinete e deverão ser remetidos para a tarefa aguardando providência, na qual o processo permanecerá aguardando o prazo para cumprimento da determinação judicial ou para continuidade... condutor do feito deverá determinar a digitalização pela Secretaria da Vara ou facultar à parte interessada prazo para a respectiva juntada

Por conseguinte, concedo o prazo de quinze dias para apresentação de alegações finais... - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.G.J. e outro - C.A.C.C. - Ante a devolução da carta precatória para oitiva da testemunha de defesa, declaro encerrada a instrução... Fl.90: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o requerente juntar os documentos

devidamente assinada no local indicado. 3.4.9 A não devolução pelo examinando da folha de resposta, devidamente assinada, ao fiscal, conforme item 3.4.8, acarretará em eliminação sumária do examinando... de respostas... Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o examinando deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta

XII) e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação... que continue o acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2010, dada a sua magnitude, materialidade dos valores aplicados e prazo de término da sua vigência, a fim... NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: JAIME SANTIADO DE LIMA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 2709/2011 DA 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do Recurso, porquanto vencido o prazo

Indefiro, outrossim, o pedido de manutenção na posse por absoluta inadequação da via eleita para a proteção possessória. 3. Citem-se para resposta, com as advertências de praxe. Intimem-se... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

Defiro o prazo de dez dias para cumprimento do ato ordinatório a fl. 111... Por isso, não cabia ao Juízo Corregedor fornecer resposta à consulta do Serventuário... Assim, oficie-se ao 7º Registro de Imóveis da Capital para depositar em Cartório o original dos documentos mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, para efetivação do determinado na decisão